A Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro aprovou, na terça-feira (25/11), um projeto de lei que proíbe as concessionárias de água de instalarem hidrômetros em calçadas ou áreas externas sem a autorização expressa do morador.
Por que essa mudança?
O objetivo é proteger o consumidor contra furtos. Atualmente, com os medidores expostos na rua, muitos moradores têm o equipamento roubado e acabam ficando dias sem água até que a empresa faça a reposição.
• A autora da proposta cita que bairros da Zona Norte, como Madureira e Vaz Lobo, sofrem constantemente com esse problema.
• A ideia é que o hidrômetro fique dentro do imóvel, mas posicionado de um jeito que o leiturista consiga ver os números através de uma grade ou abertura, sem ficar vulnerável na calçada.
Como vai funcionar
Pelo texto aprovado, a escolha é do proprietário.
• Se a concessionária instalar o medidor do lado de fora sem permissão, poderá ser multada em R$ 10 mil (valor que dobra em caso de reincidência).
• Porém, se o morador decidir por vontade própria manter o hidrômetro na rua, a responsabilidade por qualquer dano ou furto passa a ser dele, e não da empresa.
O que dizem as empresas
A Águas do Rio afirmou que a instalação externa facilita o acesso dos técnicos e a leitura do consumo, seguindo normas estaduais atuais. Já a Iguá Rio disse que está acompanhando a tramitação.
Próximos passos
O projeto foi aprovado em segunda discussão e agora segue para a mesa do prefeito Eduardo Paes. Ele tem o poder de sancionar (transformar em lei oficial) ou vetar a proposta.
