O pagamento dos benefícios sociais emergenciais Renda Básica Temporária e Busca Ativa, inicialmente anunciado para ser feito por três meses pela Prefeitura, foi prorrogado até dezembro deste ano. O anúncio foi feito pelo prefeito Rodrigo Neves em vídeo ao vivo nas redes sociais do governo municipal. Por meio destes programas, famílias niteroienses mais vulneráveis à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, que receberiam um auxílio de R$ 500 mensais entre abril e junho, terão o benefício estendido por mais seis meses. Niterói foi a primeira cidade da Região Metropolitana a adotar medidas sociais e econômicas para reduzir os impactos do isolamento social. Cerca de 50 mil famílias niteroienses estão sendo atendidas pelos programas sociais emergenciais.
“Criamos um plano de apoio às famílias, especialmente para aquelas que mais precisam. Nós decidimos no Gabinete de Crise, a partir da minha determinação, e também do projeto de lei que eu enviei à Câmara de Vereadores, a extensão dos programas até dezembro de 2020. Não vamos deixar ninguém para trás, pois a gente sabe que todos estão sofrendo, mas os mais pobres sofrem ainda mais. Por isso, faremos um grande investimento, de mais de R$ 100 milhões, para não deixar ninguém passar fome no contexto dessa gravíssima crise de saúde, social e econômica”, enfatizou o prefeito.
EM MARICÁ, PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE PAT NÃO DEVERÁ SER PRORROGADO
De acordo com declaração do presidente da câmara de Maricá - Aldair de Linda- durante a sessão on line realizada na segunda-feira 24/8, o PAT não poderá ser prorrogado até dezembro, conforme diversas solicitações que vem sendo feitas pela população, inclusive por abaixo-assinados eletrônicos e até mesmo por solicitação do vereador Ricardinho Netuno (Republicanos).
A alegação para o impedimento segundo Aldair, são às eleições municipais, pois a prefeitura e o prefeito estariam incorrendo numa possível improbidade administrativa por favorecimento e aproveitamento da imagem. Segundo Aldair, o benefício deverá ser pago até setembro.
Mas a reportagem do Barão de Inohan que ainda não teve contato com o chefe do legislativo e com representantes do executivo, gostaria de saber então, como ficarão os beneficiários que só começaram a ter seus auxílios liberados em junho. Estes não receberão as seis parcelas que teriam por direito (como estão tendo aqueles que começaram a receber em abril)?.
E as empresas que estão no PAE, terão benefícios suspensos?
E programas como Passaporte Universitário, serão suspensos?
E como o que tudo indica com o não retorno das aulas este ano, as cestas básicas para os alunos serão paralisadas em setembro também? E de outubro até dezembro, as crianças voltam para as escolas somente para ter as refeições correndo risco de contaminação e de serem vetores da doença para suas famílias?
E os artistas de Maricá, que só agora começarão a ser beneficiados com a Lei Aldir Blanc (que prevê o início do pagamento dos auxílios para final de setembro ou início de outubro), não terão mais este direito pelo menos este ano, passando fome até dezembro ou até o início de 2021?
UMA SAÍDA JURÍDICA
Como estamos em regime de exceções, com certeza o MINISTÉRIO PÚBLICO se consultado fosse sobre o auxílio emergencial, entenderia que se faz necessário justamente por ser UM AUXÍLIO, e por ter caráter EMERGENCIAL, para fomentar comércios, auxiliar pessoas que perderam seus empregos, suas rendas, assim como o governo federal já sinalizou que estenderá o benefício até dezembro. Ou estamos equivocados?
