Prefeito de Mangaratiba, RJ, e secretário são presos
Dois dos três mandados de prisão preventiva foram cumpridos.
Secretário de Comunicação está foragido.
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| Prefeito de Mangaratiba, Evandro Capixaba (Foto: Reprodução/TV Globo) |
Agentes da Coordenadoria da Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro prenderam, na manhã desta sexta-feira (17), o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, e o secretário de Segurança e Ordem Pública, Sidney Ferreira, durante operação realizada no município. Segundo o MP, eles são suspeitos de fraudar licitações, falsificar documentos e coagir testemunhas, entre elas, jornalistas.
De acordo com o promotor Alexander Veras Vieira, o prefeito também foi denunciado por atos de improbidade administrativa. Durante a ação, dois dos três mandados de prisão preventiva expedidos pela desembargadora Giselda Leitão, do Tribunal de Justiça, foram cumpridos. O terceiro mandado é contra o secretário de Comunicação, Roberto Pinto dos Santos, que está foragido. A denúncia foi apresentada pelo procurador geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira.
Além dos mandados de prisão, foi requerida ainda a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros integrantes da quadrilha e a suspensão do exercício funcional dos servidores públicos envolvidos no crime. Ao todo, estão envolvidas na fraude 44 pessoas, entre servidores do município e empresários.
Contratações temporárias irregulares
Em setembro de 2014, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis propôs uma ação para investigar a prática reiterada de contratações temporárias de inúmeros servidores para diversos cargos da prefeitura do município.
O MPRJ recebeu um grande número de representações noticiando indignação e revolta de servidores ocupantes de cargos efetivos e também dos candidatos não convocados nos concursos públicos realizados. As comunicações resultaram na instauração de um inquérito civil que constatou que as contratações temporárias foram “levadas a efeito pela Administração Pública mangaratibense, com o objetivo evidente de burlar o instituto constitucionalmente previsto do concurso público, sem a observância dos limites e critérios legais”.
Na época, a ação civil tinha o objetivo de efetivar o ressarcimento ao erário público e requer a demissão dos contratados irregularmente, a convocação e posse dos candidatos aprovados em certame (caso haja concurso vigente) e a realização de novo concurso no prazo de seis meses. O promotor Alexander VérasVieira, que subscreveu a ação, solicitou, ainda, a aplicação das sanções previstas na legislação para o prefeito: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, dentre outras.
Em novembro de 2014, foram apreendidas nas sedes da Prefeitura de Mangaratiba e do Jornal O Povo, em Vila Isabel e no Centro do Rio, documentos referentes a centenas de licitações irregulares, que embasaram o processo criminal.
