Dia nacional da Guarda Municipal: GCM sempre ao lado da população nos municípios

 O Dia Nacional da Guarda Municipal é comemorado em 10 de outubro, a data foi escolhida porque no período do Brasil Império, a Regência promulgou a lei de 10 de outubro de 1.831, autorizando as Províncias a criar um corpo de Guardas Municipais, as quais tinham a finalidade de manter a tranquilidade pública e auxiliar a justiça de acordo com os efetivos necessários.

A Guarda Municipal está presente diariamente na vida da população nos municípios em que atua. Em patrulhamento pelo centro e pelos bairros, nas escolas municipais, pontos de vacinação, parques, praças e bosques, nos principais eixos comerciais, nas ciclovias e nas Ruas, os guardas contribuem com a segurança do cidadão.

O Dia Nacional da Guarda Municipal comemora a criação da Guarda como instituição, e foi definido em 1993 no Congresso Nacional de Guardas Municipais realizado em Curitiba, e instituído oficialmente pela lei federal nº 12.066/2009. A data é comumente confundida com o Dia do Guarda Municipal, destinado a homenagear os membros da instituição, comemorado em 3 de setembro.

Este foi um dos atos mais valorosos realizados pelo então, Regente Feijó, o qual tornou pública tamanha satisfação, ao dirigir-se ao Senado em 1839, afirmando que:

“Lembrarei ao Senado que, entre os poucos serviços que fiz em 1831 e 1832, ainda hoje dou muita importância à criação do Corpo de Guarda Municipal Permanente; fui tão feliz na organização que dei, acertei tanto nas escolhas dos oficiais, que até hoje é esse corpo o modelo da obediência e disciplina, e a quem se deve a paz e a tranquilidade de que goza esta corte”.

As palavras do Regente Feijó demonstram a importância das Guardas Municipais até hoje no Brasil.

O objetivo constitucional da Guarda Municipal é proteger os usuários e servidores dos serviços públicos, preservar o patrimônio do município, evitando conflitos e atos de vandalismo em praças, parques, escolas, centros de saúde e outros locais com grande concentração de pessoas, além de auxiliar as polícias Civil e Militar.

Da Guarda Municipal às Polícias Municipais

A Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20, e aprovou o destaque que incluiu os GCM´s entre os membros das forças de segurança e dá status de polícia às Guardas Municipais.

Guardas municipais, peritos criminais, policiais legislativos, agentes de trânsito, agentes socioeducativos, além de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e policiais penais. Ficaram de fora das carreiras exclusivas os policiais militares e bombeiros militares.

Os guardas municipais também foram beneficiados no único destaque aprovado pela comissão, entre 20 analisados. O destaque do bloco Pros-PSC-PTB deu status de polícia às guardas municipais.

O deputado Jones Moura (PSD-RJ, suplente nas eleições de 2022) observou que o destaque não cria despesa. “É o clamor de um trabalhador que quer trabalhar melhor. O guarda municipal vive 30 anos em uma insegurança jurídica, por não ter sua atividade de segurança pública clara e transparente no lugar de prender bandidos e estabelecer a paz social. É uma polícia que não é militarizada, uma polícia cidadã e comunitária”, declarou.

GM em Maricá

Criado em 2003, no primeiro governo de Ricardo Queiroz, a corporação está próxima de completar duas décadas de existência e grandes serviços à municipalidade.

Hoje são mais de 400 Guardas Municipais concursados em Maricá. O jornal Barão de Inohan, homenageia a agradece o trabalho desta corporação, muito querida da população maricaense, com esta matéria e o singelo reconhecimento destes briosos servidores.