FIM DO SUPLÍCIO: Ligações de telemarketing terão que começar com o número 0303 a partir de 10/03

Regra é válida para chamadas feitas a partir de números celulares. Para chamadas de telefone fixo, mudança é obrigatória a partir de junho.

Vai ficar mais fácil para o consumidor identificar e bloquear as insistentes chamadas de telemarketing: a partir da quinta-feira (10/3), entra em vigor a regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que obriga esse tipo de chamada a ser identificado pelo código 0303, que aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise ofertar produtos ou serviços.

Por enquanto, a regra vale apenas para chamadas originadas de números de telefone celular. Para aqueles feitos de linhas fixas, a medida vai valer a partir de junho.

RESUMO

- Chamadas de telemarketing originadas da rede celular devem começar com o número 0303

- A partir de junho, regra começa a valer para rede fixa

- Número será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo

- Empresas que solicitam doação e que fazem cobrança não precisarão fazer uso do código

- Identificação terá que aparecer de forma clara no visor do telefone

- Consumidores poderão pedir às operadoras o bloqueio das chamadas de telemarketing

Facilitar identificação

O identificador foi aprovado pela Anatel no final do ano passado, por meio Ato nº 10.413. O objetivo da padronização, diz a agência, é facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo.

Telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. Empresas que solicitam doação e que fazem cobrança foram consideradas exceções e não precisarão fazer uso do código.

O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as operadoras de telefonia fixa e móvel têm de permitir a identificação desse número de forma clara, no visor do aparelho do usuário. As operadoras também ficarão responsáveis por coibir o uso do código fora das regras estabelecidas pela agência.

Além disso, segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.