Clima tenso e muitas discussões pró e contra as alterações do programa RENDA BÁSICA DE CIDADANIA na sessão da Câmara de Maricá da segunda feira 17 de junho
Foram votadas algumas alterações no Programa Cartão Mumbuca durante sessão ordinária ocorrida na segunda-feira (17/6), na Câmara Municipal de Maricá.
O Projeto de Lei nº 57/2019, é de autoria do Poder Executivo, oriundo da mensagem nº 08/2019, e altera o caput do art. 1º e insere os incisos I, II e III; altera o § 4º do art. 1º, da Lei nº 2.641/2015, que institui o Programa de Renda Básica de Cidadania (RBC) no município de Maricá, e estabelece que o RBC (criado em 2015), passará a absorver os programas Renda Mínima Mumbuca, Renda Mínima Jovem Solidário e Renda Mínima Gestante instituídos pela Lei nº 2.652/2015, que institui o Programa Popular e Solidária, combate à pobreza e desenvolvimento sustentável no município.
A alteração reajustará também o valor do benefício, além da absorção dos demais programas. Para a participação, é necessário preencher alguns requisitos como: ser brasileiro nascido ou residente em Maricá há três anos ou estrangeiro vivendo na cidade há, pelo menos, cinco anos.
Os vereadores de oposição (Chiquinho e Ricardinho Netuno) preocupados com muitos usuários do Cartão Mumbuca que não necessitam do benefício e que usufruem do cartão irregularmente para comprar cigarros, bebidas alcoólicas, ir em restaurantes e comprar camarão (como foi citado pelo vereador Chiquinho), pediram mais fiscalização no fornecimento do benefício.
O vereador Dr. Felipe Auni explicou que o recadastramento irá "pegar" estes "aproveitadores" que não necessitam do benefício, pois dentre os documento necessários para o recadastramento existe a obrigatoriedade da apresentação do CAD-ÚNICO atualizado e o números no NIS (fornecido unica e exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, além do RG, CPF e comprovante de residência como descrito acima.
O líder do governo - Fabricio Bittencourt diz não ver problema que o usuário do cartão Mumbuca compre sua "cervejinha", que coma filé mignon ou camarão, afinal o pobre também tem esse direito. O grande benefício do programa segundo os parlamentares ressaltaram é a geração de emprego e circulação de dinheiro dentro de Maricá.
