Foi criada na quarta feira 10 de setembro a EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES. Votada em regime de urgência pela Câmara dos Vereadores por solicitação do prefeito de Maricá, a EPT - uma autarquia municipal - foi votada em segundo turno na sessão do dia 10 de setembro e teve sua lei sancionada pelo Prefeito de Maricá na sexta feira 12 de setembro.
Conforme noticiou o BARÃO DE INOHAN na sua edição 103 com o título CRISE DA EMPRESA DE ÔNIBUS QUE AINDA NÃO EXISTE, a empresa segundo discurso do próprio prefeito (no final desta matéria em video da jornalista Michelle Tuzzi) foi extinta e a seu pedido junto à Câmara, criada em regime de urgência uma autarquia, onde a prefeitura irá disponibilizar cerca de R$ 600 mil por mês para gerir a empresa, que ainda não tem. sede social.
Como autarquia municipal (leiam abaixo os significados de uma autarquia), a empresa terá administração e vida própria, mas será tutelada pela prefeitura municipal, que irá contratar através de concursos públicos e licitações, os funcionários que irão compor o quadro da empresa.
Obviamente, como estamos emano de eleição, isso só poderá acontecer no mês de novembro, após o término do segundo turno das eleições presidenciais.
PREFEITO CULPA FETRANSPOR POR IMPEDIR O FUNCIONAMENTO DA MARICÁ TRANSPORTES PÚBLICOS
Em seu discurso no comício no bairro de São José, o prefeito Washington Siqueira (o Quaquá), explicou (???!!!) ao público presente (composto em grande parte de comissionados como sempre) o porque extinguiu a Maricá Transporte Públicos e criou a Empresa de Transporte Público, culpando a Fetranspor pelo transtorno gerado, acusando a entidade de inclusive negar os validadores para os ônibus da prefeitura.
Com isso, informou que Maricá será a "primeira cidade no no Brasil"a ter ônibus gratuito, embora tenha esquecido que em Silva Jardim (cidade fluminense cujo prefeito também é petista), já tenha adotado essa prática há cerca de seis meses, e que vários outros municípios brasileiros já adotam essa prática há alguns anos, tais como, Porto Real (município também do estado do Rio), Ivaiporã, Pitanga e Potirendaba no Paraná, Paulínia e Agudos em São Paulo e Muzambinho em Minas.
Outras cidades estão em processo de adoção de transporte público gratuito, mas uma coisa é comum nestas cidades: a exceção de Paulínia que tem cerca de 110 mil habitantes, todas as outras não possuem mais do que 50 mil habitantes e índice de desenvolvimento altíssimo.
Confira abaixo o trecho do comício onde o prefeito explica a criação da autarquia (veja o discurso completo no vídeo abaixo):
"... pela Fetranspor, pelo Sindicato das Empresas de ônibus.
É um negócio absurdo! É uma vergonha! Quem devia defender o interesse do povo,
defende interesse de empresário de ônibus. E a Fetranspor obviamente fez uma
reunião e PROIBIU A EMPRESA PÚBLICA de rodar.
O que que eu fiz? Eu fiz as contas, a minha equipe fez as
contas, eu estou com 13 ônibus lá “parado”, que que eu fiz? Chamei Fabiano e
falei: meu presidente, chama os vereadores, faz o seguinte; já que EU não posso
ter uma EMPRESA, vamos EXTINGUIR A EMPRESA e vamos criar uma AUTARQUIA PÚBLICA,
uma AUTARQUIA PÚBLICA e eles pra ME FERRAR, eles não queriam botar o Rio Card,
então, o que adiantava EU botar o ônibus a R$ 2,00 se eles não iam botar a
maquininha do Rio Card? Você ia sair daqui pra trabalhar, ia pra Inoã por
exemplo pegar o ônibus e ai vc ia ter que pagar os R$ 2,00 mais o ônibus para o
Rio.
Que que EU fiz? Fiz as contas, vi que sair o custo da
empresa em torno de R$ 600 mil reais por mês e DECIDI, mandei para Câmara e a
Câmara votou na quarta feira (10/09) em segunda votação e eu sancionei na sexta
feira a lei, já é lei, criamos a ETP, o Serviço Público de Transporte
(??????????) e nós vamos botar agora, só
a tempo de licitação, ÕNIBUS DE GRAÇA, O PRIMEIRO MUNICÍPIO DO BRASIL A TER
ÔNIBUS DE GRAÇA, serviço público gratuito de ônibus, quero fazer o mais rápido
possível o concurso para contratação dos motoristas, e o ônibus vai ser de
graça, vou botar agora pra rodar."
O que é Autarquia?
Autarquia significa poder absoluto. É o tipo de governo em que uma pessoa ou um grupo de pessoas concentram o poder sobre uma nação. Autarquia é quando o Estado tem total autonomia sobre si próprio, é auto-suficiente.
Autarquia é uma expressão de origem grega "autárkeia" que significa comandar a si mesmo. Autarquia é um termo utilizado em economia, em filosofia e na administração pública.
Autarquia na Administração Pública
Autarquia na administração pública (ou em direito administrativo) é uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal.
No Brasil são exemplos de autarquias a Caixa Econômica, os institutos de previdência e outros.
Qual o conceito de autarquia municipal?
Vejamos o conceito de autarquia: "Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada ou
"entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado, o qual eventualmente lhe fornece recursos, e constitui órgão auxiliar de seus serviços."
Esta última definição encontra-se no Dicionário Houaiss, onde, substituindo onde se lê "...tutelada pelo Estado..." por "...tutelada pelo Município..." pode nos dar o conceito de uma autarquia municipal.
Video de Marcelo Bessa - Itaipuaçu Site
