TRE-RJ torna prefeito de Maricá inelegível por mais oito anos
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro tornou o prefeito de Maricá Washington Quaquá (PT) inelegível por oito anos na última segunda-feira (31/03), além de lhe aplicar uma multa de R$25 mil por abuso de poder político e econômico.
Então candidato à reeleição em 2012, Quaquá reajustou a remuneração de parte dos servidores municipais em até 100% após o período permitido pela legislação. A sentença do colegiado de Desembargadores do TRE-RJ ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, onde será julgado pela corte de ministros.
É a segunda vez que o Colegiado do TRE-RJ condena o prefeito de Maricá a ficar oito anos inelegível por fatos ocorridos na campanha de 2012. Em 19 de agosto de 2013, o tribunal entendeu que houve abuso de poder político quando, em pleno ano eleitoral, Quaquá enviou 11.073 telegramas convocando eleitores ao lançamento do programa social “Renda Melhor”, que não constava no orçamento do município no ano anterior.
Na denuncia anterior pedia a cassação do mandato do prefeito, o que não foi possível por um erro na denúncia impetrada pelo Democratas, que teve como candidato a prefeito em 2012 o dentista Marcelo Delaroli.
Nota da redação: Juridicamente as sentenças não são acumulativas (o que deveria) e o prefeito autor de diversas irregularidades continua no poder. E ai?
Fonte: MaricáInfo
