quinta-feira, 1 de janeiro de 2026

FOGOS COM ESTAMPIDOS CONTINUAM. LEI SÓ ENTRA EM VIGOR DIA 06/2

 


Alardeada como uma grande vitória (e foi realmente) em suas redes sociais, o prefeito de Maricá - Washington Siqueira (o Quaquá) afirmou que os fogos com estampidos (barulho), não seriam mais usados no município. A lei nº 3.644, de 6 de novembro de 2025 de autoria do vereador Chiquinho diz:

Art. 1º Fica proibido no território do Município de Maricá o uso, a comercialização e distribuição de fogos de artifício ou quaisquer artefatos pirotécnicos que emitam ruídos sonoros superiores a 75 decibéis (dB), durante festas, celebrações ou quaisquer eventos públicos ou privados. 

Art. 2º A proibição prevista no Art. 1º aplica-se a fogos de artifício e outros dispositivos pirotécnicos que possuam estampido, causando desconforto sonoro à população e riscos à fauna e à saúde pública. Parágrafo único. Ficam permitidos apenas os fogos de artifício sem estampido, que estejam em conformidade com as diretrizes dos órgãos de saúde e ambientais, bem como atendam ao limite de ruído previsto no Art. 1º desta lei, ressalvadas as hipóteses previstas no Art. 5º desta lei. 

...

Art. 5º Esta Lei não se aplica a fogos de artifício utilizados para fins exclusivamente militares ou de segurança pública, conforme regulamentos específicos dessas áreas. 

Art. 6º O Município, por meio de campanhas educativas, deverá informar à população sobre os danos causados pelos fogos de artifício com estampido, promovendo alternativas de lazer que não envolvam a emissão de ruídos prejudiciais à saúde. 

Mas o que poucos se deteram, é que a lei só entrará em vigor no dia 06 de fevereiro, 90 dias após sua publicação, ou seja, em 06 de fevereiro de 2026, portanto, em todo o Natal, festas de final de ano e Réveillon, além dos ensaios da União de Maricá para o carnaval 2026 e dos jogos do Maricá Futebol Clube no estádio João Saldanha, os fogos foram usados e poderão ser usados até a data limite (espertos???). 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação. 

E sobre a queima de fogos em Araçatiba, o espetáculo foi lindo, mas o povo não foi. Nunca se viu tão poucos moradores e turistas como neste ano desde que as festividades começaram a acontecer na lagoa. Decepcionante! Seria já um recado da população com o descontentamento com o atual governo?

FELIZ ANO NOVO PARA TODOS (assim esperamos!!!)

vídeos do líder comunitário Vanderlei