O PPT - Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), sancionado em 10 de março de 2022 pelo ex-prefeito Fabiano Horta (PT) por meio da Lei Municipal Nº 3.111, é alvo de polêmica e suspeitas de irregularidades.
O atual prefeito Washington Quaquá, também do PT, anunciou o fim do benefício através de decreto sancionado em 1º de janeiro de 2025, primeiro dia do seu terceiro mandato, afetando diretamente milhares de microempreendedores e comprometendo a economia de Maricá, que depende dos milhões mensais movimentados pela moeda social Mumbuca e grande parte desta receita advém do PPT.
Criado durante a gestão de Fabiano Horta (hoje empresário e que será afetado com a ausência da verba do PPT na economia da cidade), o PPT 'tinha' como objetivos principais a formalização de trabalhadores, combate à precarização, acesso à Previdência e estímulo à igualdade de oportunidades. A lei previa ações como transferência de renda e apoio financeiro a trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), como taxistas e ambulantes. Contudo, o programa agora enfrenta desconfianças devido às investigações da Operação Escambo, que apura desvios envolvendo a moeda Mumbuca, gerenciada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico no governo Fabiano Horta que ao longo de seu mandato, enfrentou críticas por falta de transparência na execução de programas sociais que utilizam a moeda Mumbuca.
Impacto Econômico e Social
O PPT foi idealizado como uma ferramenta de sustentação econômica, oferecendo um benefício calculado com base no faturamento dos MEIs, limitado a três salários mínimos. Para muitos trabalhadores e pequenos comerciantes, a suspensão do programa significa perda de renda e queda no poder de compra da população, impactando diretamente o comércio local.
Ele afirmava, bradava que o PPT era um programa que promovia desenvolvimento econômico sustentável. Contudo, a falta de controle e a exposição a irregularidades colocaram em xeque a integridade de sua gestão na questão do PPT, e a Operação Escambo, do GAECO e MPRJ, com apoio da PF bateram à porta da municipalidade.
Agora, com o encerramento do programa confirmado pelo atual prefeito Washington Siqueira (o Quaquá) durante coletiva de imprensa no dia 02 de janeiro (https://obaraoj.blogspot.com/2025/01/confirmado-extincao-do-ppt-em-coletiva.html), o prefeito propõe redirecionar os recursos para projetos de industrialização, decisão considerada pelos beneficiários como arbitrária e sem diálogo.
Escândalos, o Clamor por Justiça e suplicas para que os beneficiários sejam escutados
As denúncias envolvendo o PPT e a moeda Mumbuca abalam a credibilidade da moeda social de Maricá. Beneficiários do programa, comerciantes e entidades locais denunciam que o encerramento do benefício pode ser uma tentativa de encobrir fraudes e pedem que as investigações avancem para responsabilizar os envolvidos.
Enquanto isso, beneficiários suplicam ao presidente da Casa de Leis, ALDAIR DE LINDA e ao prefeito Washington Siqueira (o QUAQUÁ), que pelo menos os escutem, conforme informamos em matéria publicada no domingo 05 de janeiro (https://obaraoj.blogspot.com/2025/01/beneficiarios-do-ppt-pedem-para-ser.html).
