O ano legislativo de 2025 em Maricá, não poderia ter começado mais agitado e infelizmente, desagradando boa parte da população. Manifestantes de diversos segmentos se reuniram em frente à Casa de Leis para bradarem e lutarem pelos seus direitos.
Servidores da educação e de outras categorias do serviço público municipal, aprovados no concurso da FEMAR (que acabou sendo extinta) e beneficiários do PPT (Programa de Proteção aos Trabalhadores), gritavam, empunhavam cartazes, usavam apitos e megafones para mostrar sua revolta, mas poucos deles conseguiram entrar na 'Casa do Povo' em virtude do auditório só abrigar 49 lugares e estes foram quase todos previamente ocupados por funcionários do legislativo, para que não houvesse confusão no plenário Tiradentes segundo informações, por determinação do vice-presidente da Câmara, o vereador Frank Costa que presidiu as duas primeiras sessões extraordinárias de 2025, aliás, titubeante e em vários momentos impedindo que as discussões importantes sobre vários temas fossem levadas à frente e melhor explanadas (confira nos dois vídeos ao final da matéria).
Enquanto acontecia a 1ª sessão extraordinária de 2025, com a presença de 17 vereadores (faltaram, o presidente da Casa de Leis - Aldair de Linda, Júlio Carolino, Robson Dutra e Dr. Richard Alter Seal), sendo dois da oposição (Ricardinho e Chiquinho, ambos do PL), do lado de fora, os manifestantes foram impedidos de subir ao plenário e convidados a sair das dependências da "Casa do Povo" por um grande aparato de Policiais Militares da 6ª Cia, do PROEIS e Guardas Municipais. A SECTRAN esteve presente controlando o trânsito na avenida Nossa Senhora do Amparo que ficou durante toda a manhã e parte da tarde em meia pista.
MATÉRIAS EM PAUTA
A sessão extraordinária começou com a chamada dos vereadores presentes e leitura da ordem do dia e logo a seguir, o líder do governo do governo - vereador Hadesh - avisou aos vereadores da base, pra que todos votassem a favor das matérias apresentadas pelo executivo municipal.
Duas emendas foram submetidas à discussão e votação única:
- Emenda 0001/2025 que propôs alterações no Projeto de Lei nº 03, de 16 de janeiro de 2025, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, alterando o valor de R$ 5.000,00 para R$ 7.590,00 para aqueles que poderão receber o auxílio, o que é um salário bastante robusto, em relação a grande maioria dos servidores municipais.
- Emenda 0002/2025 modifica os artigos 3º e 16 da Lei nº 3.428, de 13 de dezembro de 2023, que trata do Programa Passaporte Universitário, benefício que visa ampliar o acesso da população a serviços e oportunidades, além de revogar dispositivos específicos do programa.
- Projeto de Lei nº 03/2025, que formaliza a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais para quem ganha até R$ 7.590,00.
- Projeto de Lei nº 06/2025, que altera dispositivos da Lei nº 3.428/2023 referentes ao Programa Passaporte Universitário, oferecendo 30% de cota para negros nos cursos de medicina, onde o vereador Ricardinho Netuno questionou o por que para apenas o curso de medicina e não para todos os demais (embora aparentemente os demais vereadores não tenham entendido sua fala, nem mesmo a criadora do programa, vereadora Adriana Costa).
- Projeto de Lei nº 07/2025 que propôs a criação do benefício 'Cota10', revogando a Lei Municipal nº 3.111/2022, que que criou o PPT, e onde o 'Cota 10', era uma parte do benefício.
- Projeto de Lei nº 08/2025 que extinguiu a FEMAR - Fundação Estatal de Saúde de Maricá, propondo uma reorganização dos serviços de saúde no município.
Todas as propostas foram aprovadas pelos vereadores, a maioria pelo placar de 15 votos favoráveis e dois contra.
Confira abaixo a primeira sessão extraordinária onde os temas foram votados em 1º turno e a segunda sessão extraordinária onde os temas foram votados em segundo turno e serão sancionados pelo prefeito Washington Siqueira (o Quaquá). Manifestantes da FEMAR (onde os aprovados em concurso segundo sugestão do vereador Chiquinho, deveriam ser aproveitados na nova secretaria do CONLESTE que foi autorizada sua criação pelos vereadores presentes) e do antigo PPT, agora OFICIALMENTE EXTINTO, não ficaram satisfeitos com os resultados e prometem novas manifestações e luta pelos seus direitos. As regras do novo benefício COTA 10 serão divulgadas em breve.
