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| Fabiano Horta (Maricá) e Marcelo Delaroli (Itaboraí) não participaram da reunião |
Na manhã da segunda-feira (27), prefeitos (ou seus representantes) de 66 cidades do Rio de Janeiro se reuniram, no Theatro Municipal de Niterói, para debater a má prestação de serviço por parte da concessionária de energia elétrica Enel. Nas últimas semanas, diversas cidades ficaram sem luz após tempestades que atingiram parte do estado.
O prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), anfitrião do encontro, destacou a necessidade de haver uma estratégia conjunta entre as cidades com relação aos serviços oferecidos pela Enel. Os municípios que participaram da reunião irão entrar com uma ação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPRJ) contra a concessionária.
Participaram da reunião os prefeitos de Niterói, Angra dos Reis, Aperibé, Areal, Bom Jesus do Itabapoana, Búzios, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Iguaba Grande, Italva, Macaé, Petrópolis, Quissamã e Saquarema, além do vice-prefeito de Paraty e representantes de Guapimirim, Cachoeira de Macacu e São Gonçalo. A redação do jornal Barão de Inohan solicitou à secretaria de comunicação informações do motivo pelo qual Fabiano Horta (prefeito de Maricá) não pode comparecer e quem teria representado a cidade, mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos respostas.
“Ao lado de representantes de 65 municípios, debatemos sobre o serviço da concessionária e assinamos um documento para dar início a uma ação junto ao Ministério Público, cobrando providências imediatas da Enel”, explicou Axel Grael.
O político niteroiense ressaltou que a falta de luz causou transtornos para as famílias, para o comércio, para os serviços e para as instalações de saúde. Segundo Grael, a Prefeitura fez um grande esforço logístico para não perder vacinas, por exemplo.
“Estamos nos aproximando da data de uma mudança na concessão, programada para 2026, e é de extrema importância que os municípios participem ativamente desse processo. Também é essencial aprofundar o diálogo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), entidade responsável por regular e fiscalizar o setor elétrico no Brasil”, acrescentou.
Por fim, o prefeito defendeu o aterramento de cabos de alta tenção como medida para reduzir os impactos de temporais na rede elétrica.
“Precisamos progredir no fornecimento adequado de energia, aumentar a velocidade de resposta da concessionária e melhorar o aterramento da fiação, entre muitos outros problemas comuns enfrentados”, concluiu.
CPI ouvirá empresa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e das Agências Reguladoras realizará audiência pública conjunta com as Comissões Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para debater a recente crise energética que gerou falta de fornecimento de luz em várias regiões do estado e a atuação das concessionárias Light e Enel.
Foram convocados para a audiência o presidente da Light, Octávio Pereira Lopes, e a representante da Enel, Anna Paula Pacheco. As empresas deverão apresentar relatórios sobre os investimentos realizados nos últimos três anos, além de dados e receitas relativas ao mesmo período, em cada município fluminense atendido pelas empresas.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), é necessário avaliar a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias.
“É inadmissível que, mesmo passados alguns dias do forte temporal, unidades de saúde e escolas continuem sem energia. Vamos cobrar explicações da Light e da Enel. A população paga muito caro por esse serviço que deve ser entregue com assiduidade”, explicou o parlamentar.
É bom lembrar que em 2019 aconteceu a primeira CPI contra a Light e Enel e os resultados foram pífios (veja no final desta matéria).
Mudança na presidência
Na quinta-feira (23/11), Nicola Cotugno renunciou ao posto de presidente da Enel no Brasil. – Antonio Scala, executivo com 18 anos de trajetória à frente de diversas áreas na Enel, foi indicado como novo seu substituto.
Até que sejam concluídos os trâmites administrativos necessários para nomeação de Antonio Scala, o presidente do Conselho de Administração, Guilherme Gomes Lencastre, assumirá a posição de forma interina.
Relembrando CPI contra Light e Enel em 2019, com resultados pífios
Em reunião na terça-feira, 12/11, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades das concessionárias de energia elétrica Enel e Light, aprovou por unanimidade o relatório final da comissão.
Com mais de 500 páginas, o documento apresenta 47 recomendações a órgãos públicos, entre eles o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), 3 projetos de lei, e uma indicação legislativa da CPI, além da sugestão de apoio a 4 projetos de lei que tramitam na Casa.
De acordo com a Alerj, desde março deste ano (2019), a CPI realizou 12 audiências públicas, e no relatório, abordou o convênio entre a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para maior fiscalização das concessionárias do setor.
“A novidade desta CPI é, sem dúvida, a criação do juizado especial cível da energia elétrica, através de uma indicação legislativa apresentada por nós em virtude da grande demanda jurídica. Existe, hoje, no judiciário, a área cível e a criminal, e essa nova será uma subdivisão que se faz necessária pela enxurrada de ações contra as concessionárias de energia elétrica”, disse a presidente da CPI, deputada estadual Zeidan (PT).
A deputada petista destacou ainda a apresentação de 3 projetos de lei, de autoria da CPI, um que obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado do Rio a apresentarem a conta de consumo com a duração da interrupção do fornecimento de energia de cada unidade consumidora; um que determina a divulgação da tarifa de forma clara e legível na própria conta; e outro que obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado a apresentarem a conta de consumo e a cobrança de termo de ocorrência de inspeção de forma separada e com cores diferentes.
No relatório também foram apontados, a carga tributária excessiva da conta de luz e uma política de segurança mais eficaz para reduzir furtos de energia elétrica, reforçando a importância da diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica.
A Alerj ressaltou que o imposto no Estado é o mais caro do Brasil, algo que afeta diretamente a renda do trabalhador. Em média, a alíquota dos tributos sobre a energia elétrica no país é de aproximadamente 27%, mas no Rio, a alíquota média é de 32%.
Ainda de acordo com o relatório, a Light lidera, há vários anos, o ranking das empresas com mais processos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), enfatizando que uma das maiores reclamações diz respeito ao tempo que a concessionária leva para que as ocorrências sejam sanadas, mesmas críticas direcionadas a Enel em debates recentes realizado pela Câmara Municipal de Macaé e Maricá.
Segundo o deputado estadual Max Lemos (MDB), relator da CPI, vai ser criada uma Comissão Especial para atuar como um observatório da distribuição de energia elétrica no Estado do Rio, com objetivo de garantir a efetivação dos desdobramentos da comissão, e para próximos casos que envolvam o serviço.
“O avanço é muito grande dessa CPI e servirá de consulta para os órgãos de controle, tanto o Tribunal de Contas [do Estado, TCE-RJ] quanto o Ministério Público (MPRJ), e a partir dessa CPI o comportamento da Enel e da Light tem que mudar. Por isso, nós aprovamos aqui a existência de um observatório, que, a cada 3 meses, terá um sub-relatório para a formatação de um relatório mais amplo com o que aconteceu em 12 meses.”, enfatizou o deputado do MDB.
Porém, nada disse aconteceu! Esperamos que agora, depois do encontro de 66 representantes de cidades fluminenses em Niterói, realmente algo mude!
