Uma no Centro e outra em Itaipuaçu já oferecem o serviço. Outras duas também entrarão no mesmo sistema
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, determinou a abertura em período integral (24 horas) das farmácias. Os moradores do Centro e de Itaipuaçu já contam com o serviço.
A resolução segue a Lei Federal de número 5.991/1973, que em seu artigo 56 obriga o funcionamento de farmácias e drogarias em sistema de plantão, com atendimento ininterrupto à população.
A Drogaria Raia (Rua Ribeiro de Almeida, 124, Centro) e a Drogarias Carvalho (Rua Van Lerbergue, 562, Loja 02, esquina com a Rua Professor Cardoso de Menezes, em Itaipuaçu) já estão funcionando no período de 24 horas em todos os dias da semana. Os estabelecimentos Ocean Farma (Avenida Vitória Régia, 2, Barroco, Itaipuaçu) e Maricaense (Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, km 16,5, Inoã) solicitaram o prazo para adaptação (estrutural e de pessoal) de 30 a 45 dias para que estejam em pleno funcionamento.
Serviço de caráter essencial
Outras unidades do município também serão procuradas pela Secretaria de Defesa do Consumidor para se adequar à nova determinação.
“O serviço destes estabelecimentos é de natureza essencial e de suma importância à nossa população, principalmente nesses tempos difíceis de pandemia que enfrentamos”, disse o secretário Felipe Paiva.
A deliberação também segue a Lei Municipal de número 2.486/2013, que dispõe em seu segundo artigo: “Fica determinado ao Sindicato ou Associação da categoria profissional de farmácias e drogarias a organizar a escala de rodízio, com sorteio ou acordo dos plantões 24 horas”. Ainda de acordo com o texto legal, os estabelecimentos deverão observar a alternância de funcionamento para o período de 20 h do dia às 8 h do dia subsequente, bem como para fins de semana e dias de feriado.
