O governo Michel Temer restringiu nesta quinta-feira a circulação de jornalistas pelo quarto andar do Palácio do Planalto, onde ficam a Casa Civil e a Secretaria de Governo. O acesso era liberado inclusive no governo militar. O Planalto exige que repórteres informem com que fonte vão conversar. O sigilo da fonte é garantido por lei. O governo Dilma Rousseff chegou a restringir repórteres no quarto andar, na fase final do debate do impeachment, mas desistiu após alguns dias.
O argumento é uma portaria da Secretaria de Comunicação (Secom) de dezembro, que não foi publicada no Diário Oficial, mas só divulgada em boletim interno da Presidência da República. No comitê de imprensa do palácio, a portaria foi afixada, mas com páginas a menos. Essa portaria é vaga sobre o acesso de jornalistas. Ela cita a norma X-409, que não é pública.
O GLOBO pediu, via Lei de Acesso à Informação, a íntegra dessa norma, mas a informação foi negada em todas as instâncias — incluindo a Controladoria-Geral da União e a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que é interministerial.
Apenas nos primeiros dias do governo Temer, o acesso ao terceiro andar, de onde despacha o presidente, foi liberado, assim como era nos governos durante a ditadura militar. A restrição ao quarto andar, inédita, começou nesta quinta-feira, e um segurança foi colocado na saída do elevador.
Desde a semana passada, a Secretaria de Comunicação passou a ser vinculada à Secretaria-Geral, ministério recriado e que deu foro privilegiado a Moreira Franco, citado em delações da Odebrecht. Atualmente, a nomeação de Moreira está suspensa, por decisão da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A pasta que cuida da segurança do palácio é o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo general Sérgio Etchegoyen.
