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| Vereador Cemar mostra documentos para abertura da CPI contra a ENEL |
Eventualmente os vereadores lamentam os serviços prestados pela Enel na cidade. A população cobra a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e o Vereador Cemar (SD) que abraçou a causa juntamente com a população maricaense, com movimentos organizados, com alguns veículos da imprensa maricaense onde o Barão de Inohan esteve presente desde o início das manifestações, e de entidades representativas do município tais como OAB, CDL, ACM e Procon, prometeu à população durante as manifestações que esteve presente, solicitar uma audiência pública e abrir uma CPI contra a concessionária de energia elétrica que serve Maricá e mais 65 municípios no estado do Rio de Janeiro. O vereador conseguiu que a Deputada Zeidan (PT), protocolasse, a seu pedido, na ALERJ na primeira sessão legislativa de 2019, a abertura de uma CPI contra a ENEL e LIGHT, pelos maus serviços e cobranças abusivas. E na segunda feira 18/02, primeira sessão legislativa da casa de leis de Maricá, Cemar pediu a inclusão na pauta, da solicitação da abertura da CPI contra a ENEL em Maricá.
No entanto, o presidente Aldair de Linda explicou que não é possível realizar uma CPI, pois essa demanda não é de cunho municipal. Ele sugeriu a realização de uma audiência pública. “Consultei a Procuradoria e esta Casa não tem poderes para abrir uma CPI contra a Enel. Temos que encaminhar a um deputado federal para ele conseguir fazer essa solicitação. Não é omissão em ajudar. Mas, não cabe a nós abrir essa CPI. Existem divisões, hierarquias e poderes. A concessão da Enel é federal então não podemos fazer CPI”.
O vereador Marcinho da Construção (DEM) corroborou com a fala do presidente. O vereador Dr. Felipe Auni também repudiou os altos valores cobrados nas contas. Ele se colocou à disposição para buscar uma solução junto ao Governo Federal a fim de solucionar o problema. “Meu partido tem o Arolde de Oliveira como senador e dou como sugestão para que possamos levar a Brasília por meio de uma caravana para que o Governo Federal tome providência”.
Chiquinho (PP) informou também que já solicitou apoio da deputada federal, Major Fabiana para buscar uma solução rápida junto ao Governo Federal. O vereador Cemar afirmou que a deputada Zeidan desarquivou a CPI contra a Enel que havia sido criada na Alerj.
Mas Cemar, não se fez de rogado e afirmou que a CPI não está enterrada: "A CPI começa aqui!", afirmou o vereador, dizendo com isso, que irá procurar outros caminhos para abrir esta CPI, mostrando documentos afirmando que uma similar foi aberta pela Câmara de Niterói.
Pelo entendimento do jornal Barão de Inohan e de alguns advogados, é possível sim abrir uma CPI contra a ENEL, pois a empresa apesar de estar presente em quase todos os estados brasileiros e ser uma multi nacional, é regulamentada por um órgão fiscalizador federal - ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, mas ela não é uma empresa federalizada nem estadualizada e sim, de âmbito municipal, pois pratica seus serviços nos municípios e portanto, cabe a estes, verificar seu desempenho e devida atuação, principalmente quando prejudicam diretamente seus munícipes e atrasam o progresso do município.
"A CPI COMEÇA AQUI" afirmou o Vereador Cemar.
Confira também todas as fotos da primeira sessão, acessando:
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