Continuam as demolições em todo o município. Gated realiza última ação de 2023 no bairro Pedreiras. Essa foi a décima intervenção do grupo na localidade, onde mais seis imóveis irregulares foram demolidos pela equipe.
Em sua última ação realizada em 2023, o Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated) retornou na quinta-feira (21/12) ao bairro Pedreiras, na região central de Maricá, onde demoliu outras seis construções irregulares que ficavam na faixa marginal de proteção do rio Mumbuca. Das 61 intervenções de demolição ocorridas neste ano, esta foi a décima na mesma localidade, com cerca de 50 imóveis retirados desde agosto. Em todos os casos, as famílias que ocupavam anteriormente as construções foram reassentadas e estão recebendo o aluguel social.
A ação teve a participação das secretarias de Urbanismo, da Cidade Sustentável, de Habitação e Assentamentos Humanos e de Trânsito e Engenharia Viária, juntamente com equipes da autarquia de Serviços de Obras de Maricá, da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). A faixa de proteção vai receber o mesmo enrocamento com pedras que foi colocado no trecho entre os bairros Pedreiras e Parque da Cidade. Os imóveis são alvo do mesmo inquérito do Ministério Público Estadual, que solicitou a retirada das construções de ambos os trechos.
O subsecretário de Urbanismo de Maricá e coordenador do Gated, Bruno Marins, disse que a equipe contabilizou um total de 176 imóveis irregulares demolidos ao longo de 2023. Em sua avaliação, a repercussão das ações do grupo vem sendo positiva e está virando modelo para outros municípios.
“Nossas ações não dizem respeito apenas a demolições de controle urbano. Todas as ações são feitas com todo cuidado e são todas bastante pensadas antes de sua execução, procurando entender a realidade de cada área atingida. Para todas elas, existem projetos de conservação e revitalização sendo preparados”, garantiu Bruno.
Gated demole mais duas construções irregulares erguidas em área pública no Flamengo. As casas foram erguidas ilegalmente dentro do Parque Linear, impedindo o avanço da obra na área de lazer.
A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), realizou na terça-feira (19/12) a demolição de duas casas que ocupavam uma área pública na Avenida Uirapurus, no Flamengo. A estrutura estava dentro da área que será destinada a construção do Anfiteatro do Parque Linear, impedindo o avanço da obra da área de lazer. Essa foi a 60ª ação do GATED em 2023.
Antes da demolição, a Prefeitura notificou a família residente na casa ao lado e ofereceu suporte para que fosse incluída nos programas de Locação Social e Habitar Reassentamentos, da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos, mas houve recusa dos moradores. Ambos os programas foram oferecidos para as pessoas que moravam ao redor do Parque Linear. A ação do Habitar Reassentamentos tem o objetivo de reassentar pessoas que vivem em áreas de risco ou em terrenos públicos.
Durante a ação desta terça-feira, as equipes das secretarias de Urbanismo, de Habitação e Assentamentos Humanos, de Trânsito e Engenharia Viária e da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar), com apoio da Guarda Municipal, utilizaram ferramentas manuais e uma máquina retroescavadeira.
Gated demole construção em área ambiental no Jardim Interlagos
A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), demoliu na quinta-feira (14/12) uma construção em área ambiental, dentro da Faixa Marginal de Proteção (FMP) no Jardim Interlagos, caracterizando crime ambiental. A estrutura, em fase de fundação, foi alvo de notificações e embargados desde fevereiro quando fiscais identificaram irregularidades durante vistoria de rotina. Apesar das intimações o proprietário não se manifestou.
A Faixa Marginal de Proteção é uma área indicada pelo órgão ambiental (INEA) para a preservação de regiões costeiras para garantir a estabilidade ambiental. A operação contou com a participação das secretarias de Urbanismo, Cidade Sustentável e Trânsito e Engenharia Viária; da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
Esta é a terceira ação de demolição realizada pelo Gated, após a publicação no Jornal Oficial de Maricá (JOM) do decreto n° 1.237 com as novas diretrizes para as operações do órgão. O artigo 1º determina que toda obra construída em área pública, em Faixa Marginal de Proteção (FMP), em área ambientalmente frágil e em áreas de risco geológico, que não possua expressa autorização do poder público ou do órgão competente, está apta a ser demolida direta e administrativamente pelo poder público municipal. O artigo 3º determina que a demolição será realizada no menor prazo possível assim que a irregularidade for constatada, sem a necessidade de atos fiscais precedentes, como processos administrativos ou judiciais, que poderão ser adotados posteriormente.
O novo decreto ressalta, porém, que nos casos das construções irregulares ocupadas por moradores, a demolição somente será realizada após ser dada a solução habitacional para os ocupantes.
Gated e Urbanismo embargam construção de galpão por violação da faixa de domínio: apesar de possuir licença, a obra está infringindo as delimitações estabelecidas
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Urbanismo e do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), realizou na quarta-feira (13/12), uma operação de embargo numa construção irregular de um galpão, em Itapeba em frente ao retorno de Itapeba (próximo ao CEU, no sentido Ponta Negra). A obra invadiu a faixa de domínio da Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) e o afastamento frontal. Apesar de possuir licença, a obra está infringindo as delimitações estabelecidas.
Durante a operação, os fiscais também identificaram irregularidades na construção de varandas de lojas vizinhas, o que resultou na intimação de cerca de outras 10 estruturas. Os responsáveis devem comparecer à Secretaria de Urbanismo e apresentar a documentação completa dos imóveis, que inclui alvará de obras e habite-se.
O secretário de Urbanismo, Celso Cabral, ressalta que os projetos devem aderir às diretrizes estabelecidas pelas normas urbanísticas.
“Essa ação visa assegurar o cumprimento das normas urbanísticas e evitar infrações similares na região. O Plano de Mobilidade da cidade prevê a criação de vias auxiliares de acesso à Amaral Peixoto nos próximos anos. Por isso, nenhuma construção deve avançar dentro desses limites, e novas obras devem observar as questões de alinhamento viário antes de iniciar qualquer tipo de construção”, frisa.
Ação inédita do Gated derruba construção irregular em cumprimento de ordem judicial: anexo da residência situada no Marine, em São José do Imbassaí, foi construído sem o alvará de obras da Prefeitura
A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), demoliu na quinta-feira (07/12) um pequeno sobrado de aproximadamente 40 metros quadrados que foi construído sem o alvará de obras da Prefeitura no anexo da residência localizada na Rua Paulo José César, na localidade Marine, em São José do Imbassaí. A ação de número 57 do Gated foi inédita, pois cumpriu uma ordem judicial da 2ª Vara Cível de Maricá, resultante da construção irregular.
É importante ressaltar que propriedades privadas não estão isentas de fiscalização e quem construir de forma irregular pode enfrentar consequências legais. Por isso, a secretaria afirma que é fundamental o contribuinte cumprir as normas municipais.
No Gated há centenas de processos encaminhados para demolição judicial via Procuradoria Geral do Município (PGM), e à medida que as ordens judiciais forem expedidas, as demolições serão realizadas gradualmente.
Participaram da ação a Guarda Ambiental, agentes do Proeis e Secretaria de Urbanismo.
