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| Vermelhinhos continuam circulando normalmente na manhã deste sábado (25) |
Depois da sentença do desembargador Pedro Raguenet do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a prefeitura e a EPT proibindo que
esta continue trafegando nas linhas existentes por terem trajeto semelhante das
linhas das duas empresas concessionárias de Maricá (Viação Amparo e Costa
Leste), mas não impedindo que a autarquia explore outras linhas no município, a
juíza da 1ª Vara Cível de Maricá – Luciana Estiges Toledo - fixou uma multa diária de R$ 20 mil pelo descumprimento
da ordem judicial que determinou então na última quarta feira dia 22, a retirada imediata de
circulação dos coletivos da EPT (sugestivo esse nome).
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| Hoje, toda a frota disponível de 11 carros estão circulando descumprindo decisão judicial |
A decisão da aplicação da multa foi tomada após denúncia do
SETRERJ – Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de
Janeiro que comunicou o descumprimento da decisão, alegando que os coletivos
continuavam circulando, fato comrpovado pela reportagem do Barão de Inohan em
fotos e vídeos desta matéria.
Segundo a Juíza, a EPT e a Prefeitura (as duas agravadas no
processo movido pelo SETRERJ) foram notificadas da decisão da 21ª Vara Cível,
mas fotografias entregues pelo SETRERJ mostravam claramente que os coletivos
continuavam circulando durante todo a sexta feira (24/07), assim como continuam
circulando normalmente hoje, mesmo após decisão da justiça.
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| Frequência entre viagens hoje está menor que nos demais dias |
ACIMA DA JUSTIÇA, PREFEITURA E EPT NÃO ACATAM DECISÃO
JUDICIAL
Ainda segundo a Juíza, o relator não havia estipulado multa
diária na sua decisão por ACREDITAR NOS ACATAMENTOS JUDICIAIS POR PARTE DA
PREFEITURA E DA EPT.
Na sentença do desembargador Pedro Raguenet, é clara a
decisão quando diz:
...Deixo de estabelecer – no presente momento processual – quaisquer
outras medidas coercitivas, ao entendimento do acatamento das ordens judiciais
por todos os súditos da legislação brasileira. ...
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| Movimento normal neste sábado 25 de julho |
Segundo a Luiza Luciana Toledo “Inicialmente será imposta
multa com o objetivo de se fazer respeitar a decisão. Será avaliada uma medida
extrema na hipótese de persistência do descumprimento.”
Dos R$ 20 mil de multa diária, R$ 10 mil são da parte da
prefeitura e os outros R$ 10 mil por parte da EPT.
Confira abaixo os vídeos feitos pela reportagem do Barão de Inohan na manhã do sábado 25 de julho.
Confira abaixo os vídeos feitos pela reportagem do Barão de Inohan na manhã do sábado 25 de julho.
