Informações chegaram à nossa redação sobre uma reunião com pré-candidatos a vereadores de Maricá onde o prefeito Washington Siqueira (p Quaquá) teria em tom furioso e por várias vezes (soltando inclusive sgundo informações alguns palavrões), que iria ENCAMPAR a Viação Nossa Senhora do Amparo, depois de ter uma derrota fragorosa da justiça impetrada pelo Desembargador Pedro Raguenet sobre o agravo de instrumento do SETRERJ - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.
Diz a sentença:
... Desta forma, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, de forma parcial no sentido de paralisação, IMEDIATA, da prestação de serviço de transporte público por parte da AUTARQUIA, segunda AGRAVADA, as áreas atendidas pelas concessionárias de transporte, as quais são objeto de contrato de concessão.
Deixo de estabelecer - no presente momento processual - quaisquer outras medidas coercitivas, ao entendimento de acatamento das ordens judiciais por todos os súditos da legislação brasileira.
Dispenso informações. Oficie-se, comunicando, cabendo ao douto Juízo de origem o cumprimento integral e tempestivo do presente.
As partes agravadas, intime-se-as.
Após, as cautelam, dê se vistas ao Ministério Público para que se manifeste acerca do interesse no feito.
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| Descumprindo a decisão da justiça (prefeitura e EPT já foram intimadas), vermelhinhos ainda rodam |
Na referida reunião com os pretensos pré-candidatos a vereados, vociferando impropérios (segundo informações enviadas à nossa redação), o prefeito disse encamparia a empresa e sentaria na cadeira do diretor da empresa.
Consultando o advogado Manoel Moura (autor da ação popular apensada ao mesmo processo do SETRERJ), perguntamos se havia possibilidade de tal fato se concretizar.
"O Limite da autoridade é a Lei. Claro que pode existir sim, mas deverá existir um projeto de lei, que deverá então ser votado pelos Vereadores de Maricá, aprovando a encampação. Os proprietários da empresa deverão ser indenizados e aí fica a primeira pergunta: existe dinheiro para isso? Se existir por que não usa-lo na nossa combalida saúde, no nosso novo hospital e nos postos de saúde que estão com as obras paralisadas?" disse o advogado. "E caso aconteça tal absurdo, eu entrarei contra todos os vereadores nominalmente, responsabilizando um a um em ação popular contra a economia popular. Além disso, com esses dizeres, o prefeito se mostra irresponsável, atrasado, visto que que já aconteceram encampações em algumas cidades e estado (no governo Brizola tivemos um péssimo exemplo) e que só geraram cabides de emprego e sucatearam todas as empresas encampadas. É uma atitude inconsequente" conclui o advogado.
E bom que se deixa claro, que a sentença do Desembargador Pedro Raguenet foi perfeita. O mesmo não PROIBIU a EPT de continuar funcionando, podendo a autarquia explorar quaisquer linhas que não colidam com as linhas das empresas concessionárias (Amparo e Costa Leste). A paralisação imediata se deve justamente por que a EPT está explorando duas linhas da Viação Costa Leste (Centro - Cordeirinho e Centro - Ponta Negra) e uma da Viação Amparo (Centro - Recanto), descumprindo inclusive o que prometeu ao povo quando da sua criação e da criação da linhas que sairia de Jaconé, indo até o Recanto e passando na porta da Upa de Inoã, em Santa Paula e outros lugares do município onde não há serviços de transporte público.
