A Secretaria de Cultura promove, na quinta-feira (22/06), a audiência oitiva Municipal de cultura da lei Paulo Gustavo. A iniciativa, que contará com a presença do assessor de relações internacionais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio, Adenilson Honorato, além de artistas e fazedores de cultura da cidade. O encontro, que ocorrerá no Cine Henfil, no Centro, tem como propósito discutir demandas e projetos do setor, bem como os possíveis impactos dessa legislação.
O objetivo, de acordo com os organizadores, é garantir a melhor execução da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, especialmente aquelas necessárias devido às consequências da pandemia de Covid-19 no Brasil.
O município de Maricá deve receber do governo federal um total de R$ 1.392.786,77. Esse valor está previamente direcionado da seguinte forma: R$ 737.898,43 (Art. 6º- I Apoio a Produções Audiovisuais); R$ 168.666,48 (Art 6º – II Apoio a salas de cinema); R$ 84.681,44 (Art. 6º – III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras); R$ 401.540,42 (Art. 8º Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual).
A Lei presta homenagem ao ator niteroiense Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021, vítima de Covid 19. A consulta é realizada em conjunto pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Fórum Permanente de Cultura e as Câmaras Setoriais de Cultura.
