ORGANIZAÇÃO SOCIAL "VENCEU" CHAMAMENTO PÚBLICO PARA GESTÃO DO NOVO HOSPITAL DE MARICÁ, NO VALOR DE R$ 370 MILHÕES, COM DOCUMENTOS FALSOS
Em resposta a matéria veiculada na Globonews na sexta-feira (16/04) e no jornal Barão de Inohan no sábado 17, a Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Saúde, informa que a OS Associação Saúde em Movimento foi a vencedora do Chamamento Público para a escolha do gestor terceirizado do novo Hospital Municipal de Maricá, em um processo aberto, transparente e fiscalizado pelos órgãos de controle. A documentação encontra-se disponível a qualquer cidadão no Portal da Transparência e foi, inclusive, enviada antecipadamente ao Ministério Público em 10/04, antes mesmo de uma eventual solicitação processual.
Acerca do acolhimento do atestado que demonstra a experiência da OS, a Comissão de Seleção enviou e-mail para o Hospital Salvador e, não obtendo devolutiva, prosseguiu pesquisas em bases de informações verificadas (currículo Lattes e Colégio Brasileiro de Cirurgiões), onde foi possível verificar que o médico que subscreveu o atestado de capacidade é indicado como ocupante de cargo de direção do Hospital Salvador desde 2014, ora como Coordenador da Unidade de Emergência do hospital; ora como Diretor Médico; ora como Coordenador do Serviço de Cirurgia Geral (fonte: currículo Lattes). Ainda no processo administrativo n. 1858/2021 foi observado que o mesmo profissional consta arrolado no CNES do Hospital Salvador (número 3366758), extraído da base oficial do Data SUS (cnes.datasus.gov.br). A Comissão, portanto, levou em consideração que documentos apresentados em certames seletivos são presumidamente válidos, até que eventual falsidade seja objeto de efetiva comprovação.
O município não abre mão de conduzir com o máximo rigor todos os seus processos de contratação, e redobra esse escrutínio quando envolve a área da Saúde, a mais crítica em tempos de pandemia. Justamente por isso, à luz das informações passadas pela reportagem, determinou que a Comissão Especial de Seleção faça uma completa revisão em toda a documentação de qualificação técnica apresentada pela Associação Saúde em Movimento, com vistas à nova verificação. Se alguma irregularidade ficar comprovada nesse levantamento, ou informação relevante para a lisura do certame tiver sido omitida, as providências previstas pela lei serão adotadas.
O município reitera seu compromisso com o rigor no trato da coisa pública, rigor esse comprovado pelo próprio Tribunal de Contas do Estado em suas frequentes e bem-vindas fiscalizações. A Prefeitura tem total interesse no esclarecimento do caso e continua à disposição do Ministério Público e demais órgãos de controle para prestar todas as informações que se fizerem pertinentes.
Por fim, a Prefeitura reitera que, caso venha a ser comprovado que a informação contida no atestado não é verdadeira, abrirá processo administrativo para rescindir o contrato de gestão e desqualificar a entidade no âmbito do Município, resguardando seu direito de defesa.
