O julgamento das contas do exercício de 2024 do ex-prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), foi suspenso no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) após pedido de vistas conjunto dos conselheiros Thiago Pampolha e Marcelo Verdini Maia, na sessão plenária de quarta-feira, dia 13 de maio.
O adiamento ocorreu mesmo após uma virada técnica favorável ao ex-gestor: as instâncias instrutivas do tribunal e o Ministério Público de Contas, que inicialmente recomendavam parecer contrário às contas, mudaram de posição depois que Horta apresentou sua defesa.
O relator do processo é o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Em seu voto, ele concluiu que a reanálise dos dados evidenciou disponibilidade financeira suficiente no conjunto das fontes não vinculadas do município, o que possibilitaria a devida compensação com as fontes vinculadas — afastando, portanto, o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base nisso, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas, determinações e recomendações
No entanto, antes que o placar fosse definido, os conselheiros Thiago Pampolha e Marcelo Verdini solicitaram vista conjunta do processo. O pedido interrompe o julgamento até que os autos sejam devolvidos ao plenário, o que pode ocorrer em até 40 dias pelo regimento interno do TCE-RJ — 20 dias prorrogáveis por igual período.
