TUDO COMO ANTES
O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio de Janeiro, revogou o decreto do ex-governador Cláudio Castro (PL) que alterava regras de proteção ambiental no estado. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial na noite desta terça-feira (14) e restabelece normas anteriores de preservação em áreas sensíveis do litoral fluminense.
A medida anula o Decreto nº 50.236, de 19 de março de 2026, um dos últimos atos assinados por Castro antes de renunciar ao cargo. Na prática, Couto determinou o retorno imediato dos planos de manejo de cinco Áreas de Proteção Ambiental (APAs), considerados essenciais para a conservação ambiental.
Com a revogação, voltam a valer integralmente os planos de manejo das APAs do Pau Brasil, Massambaba, Tamoios, Serra de Sapiatiba e Maricá. Esses instrumentos definem regras para uso e ocupação do solo, além de limitar intervenções em áreas de preservação.
TUDO COMO ANTES
A medida assinada por Castro já estava sendo questionada por uma ação direta de inconstitucionalidade, protocolada no Tribunal de Justiça do Rio na quarta-feira (08/4).
O decreto de Castro atingia unidades no litoral como Pau Brasil, Tamoios, Massambaba, Serra de Sapiatiba e Maricá. Revogava diretrizes que estruturavam a gestão, a fiscalização e as atividades permitidas nas Áreas de Proteção Ambiental. Para especialistas, a flexibilização permitida por Castro poderia permitir o avanço da ocupação urbana em áreas delimitadas justamente para conter o crescimento desordenado e preservar o ecossistema local.
A ação judicial contra a medida foi apresentada pela deputada estadual Marina do MST (PT).
Ricardo Couto, que também é presidente do Tribunal de Justiça, nem esperou que o pedido fosse julgado: usou a caneta de governador para revogar o decreto e encerrar a questão
Flexibilização de Áreas de Proteção Ambiental era considerada um retrocesso
Na ação, a deputada sustentava que o governo estadual violou o princípio da reserva legal e o dever constitucional de preservação, além de promover um retrocesso ambiental.
A deputada pedia o estabelecimento das regras anteriores até o julgamento do caso.
Foi justamente o que Couto fez com a edição do DO desta terça-feira.
Mais uma vez, obras do Maraey não sairão do papel (mesmo assim, já ganharam 'Oscar de Empreendimento Turístico'.
