O Senado aprovou em março de 2026 o PL 896/2023, que criminaliza a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) no Brasil, equiparando-a ao crime de racismo. A proposta, que aguarda aprovação na Câmara dos Deputados, prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para quem discriminar mulheres, com agravantes para disseminação em redes sociais.
Pontos-chave sobre a criminalização da misoginia:
O que é: A lei define misoginia como o ódio, desprezo ou aversão às mulheres, muitas vezes baseado na crença de superioridade masculina.
Enquadramento: A conduta passa a ser incluída na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), tipificando-a como crime de discriminação ou preconceito.
Penas e Agravantes: A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão. Se o crime for praticado ou divulgado em redes sociais da internet, a pena pode ser triplicada.
Tramitação: Após aprovação no Senado, o projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Diferença do Feminicídio: Diferente do feminicídio (assassinato de mulheres, lei 13.104/2015), que é o crime consumado, a lei da misoginia visa punir o discurso de ódio e a discriminação antes que evoluam para violência física.
A medida é vista como um avanço no combate à violência contra a mulher e ao aumento dos casos de feminicídio no país. Críticos, no entanto, expressaram preocupações sobre a amplitude da definição de misoginia e possíveis impactos na liberdade de expressão.
A Lei da Misoginia e as possíveis consequências no mercado de trabalho
Da forma que está, a lei pode prejudicar e gerar desemprego de mulheres
O Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia (ódio e aversão a mulheres), foi aprovado no Senado na semana passada e agora volta para a Câmara dos Deputados. Esse é um passo importante no combate à violência contra as mulheres. Entretanto, precisamos abordar um olhar técnico sobre o impacto disso no mercado de trabalho para que não possamos tentar resolver um problema de hoje e criar outro lá na frente.
Você sabia que alguns pontos da lei já estão causando desemprego para as mulheres?
Antes de tudo, enfatizo que sou a favor da proteção das mulheres, afinal, tenho algumas que amo muito. Por isso, vou me ater à análise técnica, imparcial e não emocional sobre o assunto.
Como uma grande nação que é o Brasil, nós, brasileiros e brasileiras, precisamos pensar e agir de forma planejada, analisando, de forma técnica e não emocional, os riscos, consequências boas e negativas sobre qualquer tipo de tema.
Ao ler todos os dispositivos que a lei trata, comecei a refletir sobre o que pode acontecer com as mulheres no mercado de trabalho. A questão não é o projeto em si, mas sim o preparo cultural e educacional que a sociedade tem para recebê-lo. Será que estamos prontos?
Alguns pontos que podem ser vistos como misoginia
1 - Interromper ou duvidar da fala da mulher em reuniões, conversas ou debates.
Na prática, isso significa que, se você for um(a) chefe(a) e, em uma reunião de trabalho, tiver um debate de discordância sobre determinado assunto com uma mulher e a mesma se sentir discriminada devido à diferença de ideias, ela pode denunciar e você poderá pegar até 5 anos de prisão, sem possibilidade de fiança.
2 – Chamar a atenção da mulher por mau desempenho no trabalho e ela se ofender por isso.
Se uma mulher for chamada à atenção por baixa produtividade ou baixo desempenho e se ofender por isso, também poderá ser caracterizado como crime.
3 – Perguntar se a mulher está estressada por estar de TPM
Isso também poderá ser enquadrado como discriminação contra a mulher, resultando em 5 anos de cadeia.
4 – Escolha de homens em processos seletivos e ela achar que é apenas pelo fato de ser homem
Se houver dois concorrentes em um processo seletivo, sendo um homem e uma mulher, e o homem for aprovado por algum quesito técnico de perfil profissional, e se a mulher se sentir ofendida, também poderá denunciar por discriminação pelo fato de ser mulher, e a empresa será investigada por isso.
Você compreende o que isso pode causar?
O brasileiro tem um aspecto emocional muito aguçado e, por isso, é apontado como o povo mais feliz do mundo. Essa emoção é levada de acordo com a situação e assunto do momento, refletindo no voto para a eleição de políticos, tomadas de decisões pessoais e temas que a grande massa de pessoas está falando.
São decisões que, com o alto nível de emoção, podem ser tomadas sem a análise necessária, criando um ambiente construído de escolhas baseadas em protestos sociais.
Sabendo desse alto nível de emoção, precisamos refletir se hoje a sociedade tem maturidade para usar uma lei de forma positiva ou se tudo vai se transformar em denúncia por misoginia, com o sentimento de reparação histórica e grito de protesto.
AS CONSEQUÊNCIAS DIRETAS NO MERCADO DE TRABALHO
A provável consequência da aprovação do projeto é que muitas empresas começarão a evitar a contratação de mulheres por receio de múltiplos processos judiciais gerados quando ela achar que está sofrendo discriminação.
Se uma mulher não for promovida e a promoção for para um homem, mesmo que seja por algum fator de curso específico/técnico ou algo do tipo, a mulher pode se sentir discriminada e também denunciar. É provável que situações como essa não vinguem de forma definitiva na Justiça, mas criará um ambiente de insegurança para o mundo empresarial e isso pode gerar dois pontos:
1- As demissões em massa de mulheres (o que já começou em vários locais do país).
2 - Preferência por homens para evitar situações de riscos judiciais.
Temos ciência de que hoje a mulher já sofre múltiplos preconceitos no mundo corporativo, como, por exemplo, na volta da licença-maternidade. A insegurança de voltar ao trabalho após um período afastado é um sentimento real das mulheres.
Então, fica a pergunta: Será que a lei, com o texto que está, não causará mais preconceitos e desigualdade para as mulheres no mercado de trabalho?
Tenho certeza que sim!
