A Prefeitura de Maricá notificou a Mahatma Gandhi organização social responsável pela gestão dos hospitais de São José e Conde Modesto Leal, da UPA de Inoã e do Posto Santa Rita (empresa também investigada pela Polícia Federal em vários outros locais) e estabeleceu um prazo de 48 horas para a apresentação de documentos que comprovem o pagamento de verbas trabalhistas a funcionários desligados que reclamam não terem recebido nada.
A medida foi publicada no Diário Oficial e a Organização Social Mahatma Gandhi, deverá entregar todos os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), devidamente quitados, referentes ao período de vigência do Contrato de Gestão nº 25/2020.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, além dos documentos, a entidade precisa comprovar que realizou o pagamento integral das verbas rescisórias utilizando recursos que já haviam sido previamente repassados pela prefeitura com essa finalidade específica.
O município destacou ainda que esses valores possuem destinação obrigatória e não podem ser utilizados para outros fins, mesmo após o encerramento do contrato, mas em se tratando da Mahatma Gandhi, tudo é possível!!!
Mahatma não realiza pagamentos
No documento, a prefeitura afirma que a organização já havia sido cobrada anteriormente, mas não apresentou resposta, o que agrava a situação e levanta a possibilidade de descumprimento das obrigações assumidas. Mas o secretário de saúde - Marcelo Velho - parece passar panos quentes na O.S..
A notificação também alerta que a quitação das verbas trabalhistas é uma obrigação legal que permanece válida mesmo após o fim do contrato de gestão.
Consequências
Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, a entidade pode sofrer sanções nas esferas administrativa, civil e até penal (como vem acontecendo em vários municípios onde a O.S., atua). Além disso, o município poderá instaurar uma tomada de contas para apurar detalhadamente o uso dos recursos públicos, o que seria ótimo, pois 'muita porcaria' viria à tona e alguns poderiam sair direto para o 'xilindró'.
A medida acende um alerta sobre a gestão de contratos na área da saúde e pode ter desdobramentos mais amplos, dependendo da resposta da organização nos próximos dias.
