Haddad sanciona lei que regulariza terreno invadido em São Paulo (Jornal Metro)
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| Cerca de 4 mil famílias ocupam área em Itaquera | André Porto/Metro |
O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou no sábado o projeto de lei que regulariza a ocupação do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) em Itaquera, na zona leste, batizada de Copa do Povo. Cerca de 4 mil famílias estão no local desde maio.
Haddad vetou artigos do texto original, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), que condicionavam a entrega das futuras unidades habitacionais às famílias de baixa renda cadastradas junto à Secretaria Municipal de Habitação. O déficit na capital hoje é de 230 mil moradias.
Com as mudanças, na prática Haddad deixou sob a responsabilidade do MTST a escolha de quem vai receber uma das 3 mil unidades previstas para a área.
Em sua justificativa, o prefeito afirma que o atendimento à demanda por habitações de interesse social “possui regras próprias, que levam em consideração vários aspectos relacionados às necessidades e vulnerabilidades sociais, o que torna desnecessário determinar uma norma específica.”
Na avaliação de Police Neto, o prefeito destruiu o projeto ao tirar a transparência do processo de escolha das famílias que serão beneficiadas pela lei. “Procurei o Executivo hoje e não recebi nenhuma resposta. O projeto dava prioridade para quem já vive em Itaquera, não importando se faz parte ou não do MTST. O importante era que se respeitasse o cadastro da secretaria”, disse Police Neto.
Haddad também vetou todos os artigos que determinavam regras e prazos para que edifícios subutilizados, principalmente na região central, sejam desapropriados e utilizados em projetos de habitação popular.
MTST
Coordenador do MTST, Guilherme Boulos classificou de “falsa polêmica” a avaliação de que os vetos do prefeito darão ao movimento o controle sobre a fila das unidades habitacionais. “O cadastro seguirá as regras do programa Minha Casa Minha Vida Entidade, como ocorre em outras ocupações em todo o país”.
