O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a cobrança do IPTU e do IPVA em todo o Brasil. Na justificativa da proposta, ele afirma que esses impostos representam uma cobrança permanente sobre bens que já foram adquiridos com dinheiro que passou por tributação, defendendo que o direito à propriedade deve ser preservado.
Ao anunciar a iniciativa, o parlamentar resumiu sua posição com a frase: "O carro é nosso, a casa é nossa, e esse roubo tem que acabar." Segundo Pollon, o objetivo é aliviar o peso dos impostos sobre milhões de brasileiros e fortalecer o direito de quem já pagou pelos seus bens. A PEC também prevê um período de transição para compensar estados e municípios pela perda de arrecadação, caso a proposta seja aprovada.
Por enquanto, a medida ainda não foi aprovada. Como toda Proposta de Emenda à Constituição, ela precisa passar por comissões e ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com o apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa. Até que esse processo seja concluído, o IPTU e o IPVA continuam sendo cobrados normalmente em todo o país.
Fonte: Câmara dos Deputados e PEC apresentada pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS).
