Mandados de busca e apreensão miram servidores e ex-dirigentes por suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais
O GAESF/MPRJ (Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) deflagrou, na terça-feira (07/7), a Operação Hidra de Lerna para apurar suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais no INEA (Instituto Estadual do Ambiente) e na CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental).
Por decisão da Justiça, o presidente da CECA, Maurício Couto Cesar Junior, foi afastado cautelarmente do cargo.
Os agentes da CSI/MPRJ (Coordenadoria de Segurança e Inteligência) cumprem mandados de busca e apreensão contra ele e outros investigados, entre eles o ex-presidente do INEA, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente da autarquia, José Dias da Silva.
Durante a ação, o representante do INEA, Rodrigo Regis Lopes de Souza, foi preso por posse ilegal de arma de fogo e levado para a 9ª DP (Catete). Até o momento, foram apreendidos celulares, HDs externos, notebooks, pen drives, um iPad, relógios, documentos, R$ 23.980 em espécie, 4.440 euros e um revólver calibre 38.
As diligências foram realizadas em endereços no condomínio Península, na Barra da Tijuca, Lagoa, Laranjeiras, Freguesia, Niterói e São Pedro da Aldeia. Em Maricá, os agentes cumpriram um mandado de busca na residência de José Dias da Silva, exonerado do INEA durante a gestão do governador em exercício, Ricardo Couto.
Segundo o MPRJ, a investigação apura a suposta concessão de licenças e autorizações ambientais em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e procedimentos administrativos entre 2024 e 2025. As apurações indicam que decisões tomadas no período podem ter beneficiado empreendimentos de alto impacto ambiental, com a emissão de licenças de instalação e operação e a dispensa de estudos de impacto ambiental, apesar de manifestações técnicas contrárias.
A Justiça também autorizou a quebra do sigilo de aparelhos eletrônicos dos investigados e determinou que Maurício Couto Cesar Junior está proibido de acessar as dependências do INEA e da CECA, além de manter contato com servidores enquanto durar o afastamento cautelar.
