O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assinou na segunda-feira (13/07) um decreto que restringe o comando do Rioprevidência a servidores de carreira. A partir de agora, as diretorias de Administração e Finanças, Seguridade e Investimentos passam a ser exclusivas de Especialistas em Previdência Social.
A medida altera a estrutura administrativa do fundo e surge como uma resposta técnica após o órgão virar alvo de questionamentos fiscais. Segundo o Palácio Guanabara, a mudança visa ampliar a transparência, fortalecer a gestão previdenciária e blindar funções estratégicas com quadros técnicos do próprio estado.
O decreto também limita o mandato dos representantes de segurados e dependentes no Conselho de Administração a um ano, permitindo apenas uma recondução. Em nota, o governo estadual afirmou que a reestruturação atende às exigências do Programa Pró-Gestão RPPS, do Ministério da Previdência Social, que premia boas práticas de governança.
CONTEXTO DE CRISE E APORTES DE R$ 2,5 BILHÕES
A blindagem na diretoria do Rioprevidência ocorre após o TCE - Tribunal de Contas do Estado acender o sinal de alerta sobre as movimentações financeiras da autarquia. Em 2025, uma auditoria do órgão revelou que o fundo — responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores fluminenses — injetou cerca de R$ 2,5 bilhões no Banco Master e em fundos associados à instituição.
Do total investido, R$ 970 milhões foram aplicados em Letras Financeiras do Master com vencimento apenas para 2033. Esses papéis carregam um risco elevado por não contarem com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
As investigações ganharam contornos mais críticos após revelações do jornal O GLOBO, que mostraram que os gestores responsáveis por autorizar os aportes bilionários haviam assumido suas funções no Rioprevidência poucos meses antes de as transações financeiras com o Banco Master terem início.
