O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) cobrou do prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), explicações sobre o contrato emergencial de R$ 29 milhões para merendeiras, firmado em julho deste ano, com a Espaço Serviços Especializados. Na ocasião, o objetivo da contratação era tentar garantir o serviço na volta às aulas.
Em decisão monocrática, a conselheira-relatora Marianna Montebello Willeman pediu que Horta apresente a justificativa que caracterizou a emergencialidade do contrato, a pesquisa de preços, o parecer da assessoria jurídica, dentre outros elementos considerados imprescindíveis para o ato de dispensa de licitação.
Willeman ainda comunicou o atual controlador geral do Município de Maricá, para que tome ciência das informações solicitadas ao prefeito e acompanhe o atendimento às demandas apresentadas no processo.
A Prefeitura de Maricá procurou o TEMPO REAL e informou que o contrato emergencial foi feito porque o contrato anterior terminou em 26 de julho e o processo de licitação para garantir a alimentação foi pausado por exigências do TCE.
Disse ainda que, logo que cumprir as demandas do TCE e a licitação for finalizada, o contrato de emergência será encerrado. Por fim, destacou que vai cobrar com rigor esclarecimentos e providências da empresa anterior prestadora de serviços sobre queixas das merendeiras
Imbróglio, muita mutreta e protestos
Desde 17 de setembro de 2021, quando o jornal Barão de Inohan fez a primeira matéria (após meses de desrespeito da tal SOLAR para com nossas merendeiras Merendeiras de Maricá pedem respeito e trabalho digno setembro https://obaraoj.blogspot.com/2021/09/merendeiras-de-marica-pedem-respeito-e.html), que vemos o enorme desrespeito e sofrimento destas profissionais. Só promessas, falsos acordos e a prefeitura (que tem sim responsabilidade compartilhada) negando ajuda e tapando o sol (da SOLAR) com a peneira (das merendeiras) sem que nada seja resolvido.
O jornal Barão de Inohan entrou firme na briga, cobrou, gritou junto com elas, elas fizeram paralisações, e em 16 de setembro de 2022, com o apoio de uma advogada elas foram recebidas pelo executivo municipal sendo representado por Márcio Jardim (na época secretário de comunicação e que meses depois viria ser o secretário de educação) e por um vereador. O Barão registrou a promessa em título: MERENDEIRAS FAZEM ACORDO E FINALMENTE SÃO RESPEITADAS. SOLAR CAI FORA! (https://obaraoj.blogspot.com/2022/09/merendeiras-fazem-acordo-solar-servicos.html).
Tudo parecia estar resolvido, mas qual nada. Mais enrolação, renovaram o contrato com a SOLAR e o desrespeito continuou e tudo o que era devido demorou muito para ser pago e segundo muitas, ainda existem dívidas.
Em 29 de julho, merendeiras fizeram um protesto na sede da prefeitura na tentativa de falar com o prefeito para denunciar atraso de salários e o não pagamento de direitos trabalhistas por parte da empresa anterior, a Solar Serviços e Administração de Mão de Obra.
Na ocasião, a Secretaria de Educação de Maricá afirmou que “acompanha com atenção as reivindicações de um grupo de merendeiras”, mas reiterou que “a responsabilidade pelos pagamentos é inteiramente da prestadora de serviço e que a Secretaria de Educação sempre efetuou os repasses de maneira regular”.
Destacou ainda que estava concluindo a contratação da Espaço Serviços Especializados, e que ela “garantirá a continuidade dos serviços de merenda escolar, sem qualquer interrupção no fornecimento de alimentos aos alunos” e sem afetar o calendário escolar.
No entanto, a prefeitura não explicou por que não iniciou o processo licitatório regular e optou pela contratação emergencial após seis aditivos no contrato anterior com a Solar, sendo o último, no valor de R$ 10,6 milhões, que prorrogava a terceirização de mão de obra até dia 26 de julho de 2024.
baseado em matéria de 'Tempo Real RJ'
