Mais uma licitação milionária da Utópica e Bilionária Prefeitura de Maricá entra na mira do Tribunal de Contas.
O TCE-RJ determinou a suspensão cautelar da Concorrência Pública nº 003/2026, aberta para a construção da primeira etapa do Campus de Educação Pública Transformadora (CEPT Espraiado), orçada em R$ 257,6 milhões.
A decisão foi tomada depois que técnicos do Tribunal identificaram indícios de irregularidades no edital, que poderiam restringir a competitividade da disputa e representar risco de prejuízo aos cofres públicos.
Entre os problemas apontados estão a adoção de um modelo de contratação considerado inadequado, a ausência de estudos técnicos básicos, a falta de detalhamento de quantitativos e questionamentos sobre os critérios de julgamento de técnica e preço, que atribuíam peso de 70% à nota técnica.
O TCE-RJ determinou que a Prefeitura não adjudique, homologue ou assine contrato referente à licitação até que as questões sejam avaliadas pelo Tribunal. A Secretaria Municipal de Educação foi notificada e tem 15 dias para apresentar esclarecimentos.
com informações do MMM - Movimento Maricá Melhor
