O MPF - Ministério Público Federal foi acionado para apurar possíveis irregularidades e impactos ambientais, sociais, culturais e territoriais relacionados ao empreendimento imobiliário Maraey, na Restinga de Maricá. A representação foi feita pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), que afirmou ter recebido, por meio do mandato, denúncias sobre intervenções de grande porte na área.
No documento, Renata (foto abaixo) pede que o MPF examine o licenciamento ambiental do empreendimento, os estudos e autorizações que deram suporte ao projeto e as decisões judiciais relacionadas à área. A parlamentar também solicita que sejam avaliados possíveis impactos sobre o território, as atividades e o modo de vida da comunidade pesqueira de Zacarias.
A região é considerada de relevância ambiental, cultural, científica e histórica e está no centro de uma disputa judicial que se arrasta há anos e já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Representação pede informações sobre patrimônio e áreas da União
Renata Souza também solicita que o MPF consulte o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional sobre a eventual existência de patrimônio arqueológico ou cultural protegido na região.
Outro pedido é para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informe sobre a possível existência de terrenos de marinha ou outros bens da União na área afetada pelo empreendimento.
Caso sejam identificados riscos, danos ou irregularidades, a deputada pede que sejam adotadas as medidas preventivas, cautelares, reparatórias e de responsabilização cabíveis.
“Nosso papel é garantir que o desenvolvimento econômico e turístico aconteça com respeito ao meio ambiente, aos direitos e aos modos de vida das comunidades tradicionais”, afirmou Renata.
