TSE suspende restrições e Garotinho recupera direitos de campanha no Rio. Liminar permite que ex-governador volte a acessar recursos públicos de campanha e a exercer direitos eleitorais enquanto seu registro de candidatura continua sob análise da Justiça Eleitoral.
O ex-governador Anthony Garotinho (temido por muitos) , está de volta ao jogo e a disputa pelo governo do Rio de Janeiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) à campanha de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Estado do Rio. Com a decisão, o ex-governador recupera o acesso aos recursos públicos de campanha e aos demais direitos eleitorais que haviam sido restringidos pela Corte fluminense.
A liminar foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques depois de a defesa recorrer ao TSE. A medida também suspende os efeitos das determinações de devolução de recursos e das multas relacionadas à decisão anterior.
A mudança ocorre pouco mais de um dia depois de o TRE-RJ decidir, por unanimidade, impedir Garotinho de utilizar recursos do fundo eleitoral, participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e comparecer a debates.
A decisão do TSE, entretanto, não significa que o registro da candidatura de Garotinho tenha sido definitivamente aprovado. A controvérsia sobre sua situação eleitoral continua em análise.
O que muda para a campanha de Garotinho?
Na prática, a liminar permite que Garotinho continue exercendo os direitos de campanha enquanto a Justiça Eleitoral analisa a controvérsia envolvendo seu registro.
Entre os efeitos da decisão estão a retomada do acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além da participação na propaganda eleitoral gratuita e dos demais direitos aplicáveis à candidatura enquanto seu registro permanece pendente de definição.
Ao analisar o pedido, o ministro Floriano de Azevedo Marques considerou o impacto que as restrições poderiam produzir antes de uma decisão definitiva sobre a candidatura. Segundo a decisão, retirar recursos e instrumentos essenciais de campanha nesse momento poderia produzir consequências difíceis de reverter posteriormente.
O caso ganhou peso porque a propaganda eleitoral já está em andamento e a ausência de recursos, exposição no rádio e na televisão e participação nos atos eleitorais poderia colocar Garotinho em situação de desvantagem durante um período decisivo da disputa.
Garotinho havia sido barrado pelo TRE-RJ
A reviravolta começou na quinta-feira (27). O TRE-RJ acolheu um pedido apresentado pelas coligações Juntos para Mudar e Coragem para Reconstruir e determinou uma série de restrições à campanha do ex-governador.
A Corte fluminense entendeu que Garotinho permanece com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa.
Além de barrar o acesso ao fundo eleitoral, à propaganda gratuita e aos debates, a decisão determinava a devolução de recursos eventualmente disponibilizados e ainda não utilizados. Também haviam sido estabelecidas multas relacionadas a eventuais repasses ou utilização dos valores depois da ciência da decisão. A defesa recorreu imediatamente ao TSE.
O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro com base na condenação por improbidade administrativa relacionada ao chamado projeto Saúde em Movimento. Segundo o MPE, a suspensão dos direitos políticos permanece em vigor durante a eleição de 2026.
A defesa contesta esse entendimento e sustenta que existem questões jurídicas ainda controvertidas que precisam ser analisadas pela Justiça Eleitoral. É justamente enquanto essa discussão continua que a liminar do TSE produz efeitos sobre a campanha.
Registro da candidatura
Esse é o principal ponto para compreender a situação jurídica do ex-governador. Garotinho recuperou seus direitos de campanha por força de uma liminar, mas a disputa sobre a validade de sua candidatura não terminou.
“Faz sentido me impedir de participar de debates?”, questionou Garotinho
Antes da reversão das restrições, Garotinho vinha criticando publicamente a decisão que o retirava dos debates e limitava sua campanha. Em manifestação divulgada pelo ex-governador, ele relacionou a disputa judicial ao discurso de segurança pública que vem adotando durante a campanha.
“O Rio chegou a um ponto em que a corrupção, a milícia e o tráfico avançaram sobre as próprias instituições”, afirmou.
Em seguida, Garotinho questionou diretamente a restrição aos debates:
O ex-governador também afirmou que pretende enfrentar corrupção, milícias e tráfico caso seja eleito. As questões relacionadas ao crime organizado, aliás, ganharam espaço na campanha fluminense de 2026 e vêm sendo utilizadas por diferentes candidaturas em acusações e discursos contra adversários.
Garotinho diz que campanha seguirá normalmente
Depois da decisão do TSE, Garotinho afirmou ter recebido a liminar com tranquilidade e declarou que pretende seguir normalmente com os atos eleitorais. “Quem vai decidir o futuro do Rio é o povo do Rio”, afirmou o ex-governador.
Segundo sua campanha, serão mantidas as agendas nas ruas, participações nos meios de comunicação, apresentação de propostas e encontros com eleitores. A liminar representa, portanto, uma vitória judicial para Garotinho, ao retirar obstáculos que poderiam comprometer imediatamente sua campanha.
