Projeto internacional de Washington Quaquá levanta questionamentos sobre uso indevido de recursos públicos, violação de princípios constitucionais e falta de transparência nas negociações
O prefeito de Maricá, Washington Siqueira (o Quaquá - PT), está no centro de uma nova polêmica após anunciar a intenção de construir um resort turístico na cidade de Nazaré, em Portugal. A proposta, que ele alega fazer parte de um plano para transformar "Maricá" em uma "marca global de turismo", gerou forte reação de setores políticos e da sociedade civil, culminando em uma denúncia formal ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A representação foi apresentada pelo vereador Douglas Gomes do PL de Niterói e pelo ativista Luiz Júnior de Maricá do Movimento Direita Raiz, que apontam possíveis violações ao artigo 37 da Constituição Federal. Segundo eles, o projeto fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e finalidade da administração pública. Especialistas em direito público também afirmam que a proposta extrapola as competências legais do município, que deve limitar sua atuação ao interesse local.
Apesar de tratar o projeto como estratégico para o futuro turístico da cidade, o prefeito declarou publicamente estar “à procura de terrenos” em Portugal e confirmou que já existem tratativas com agentes públicos e privados portugueses. A fala levanta suspeitas de que o governo municipal pode estar assumindo compromissos internacionais sem autorização legal e sem a devida transparência.
A polêmica se intensificou após a Prefeitura de Maricá enviar à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 99, de 14 de março de 2025. A proposta prevê a criação do Programa Municipal de Aquisição, Valorização e Proteção do Território (PMAVPT), que concederia ao Executivo amplos poderes para adquirir e gerir imóveis de forma discricionária. A responsabilidade pelas aquisições e pela exploração econômica dos imóveis ficaria a cargo da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR), estatal ligada à prefeitura (https://obaraoj.blogspot.com/2025/03/aprovado-cheque-em-branco-para-codemar.html).
Entre as formas de aquisição previstas estão compra e venda, permuta, doação, dação em pagamento e até desapropriação. Para os denunciantes, isso cria brechas para a utilização política e pessoal dos bens públicos, além de comprometer a transparência da gestão municipal.
“O que vemos é um projeto com objetivos questionáveis, fora da realidade do município e sem amparo legal. É um risco para os cofres públicos e para o futuro da cidade”, afirmou o vereador Douglas Gomes.
A denúncia apresentada ao MP e ao TCE pede a apuração rigorosa dos fatos e a responsabilização do prefeito caso sejam confirmadas ilegalidades. Enquanto isso, cresce a pressão popular por mais transparência e pelo arquivamento de projetos que, segundo críticos, não refletem as reais necessidades da população de Maricá.
baseado em matéria do CAN - Circuito Aberto News (https://circuitoabertonews.com.br/noticia/16027/prefeito-de-marica-quer-construir-resort-em-portugal-e-e-denunciado-ao-mp-e-tce-por-suspeita-de-ilegalidade)
