O município de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, sancionou a lei municipal que proíbe homens condenados por crimes de violência contra a mulher de receberem benefícios municipais. A Lei foi publicada no Jornal Oficial do município na última segunda-feira (28/8).
A determinação já está em vigor e vale para os casos em que o agressor já não pode mais recorrer na Justiça.
Segundo o projeto enviado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores, o objetivo é que essa punição seja mais uma forma de desencorajar os atos de violência na cidade.
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER É ALARMANETE EM MARICÁ
No mês de agosto, o Grupamento Maria da Penha, da Guarda Municipal, atendeu 64 ocorrências, 18 delas precisaram ser encaminhadas para a delegacia e infelizmente os números são crescentes e alarmantes.
Com a lei em vigor, os condenados perdem o direito ao Programa de Proteção ao Trabalhador; Renda Básica da Cidadania; Passaporte Universitário; Aluguel Social; Programa de Amparo ao Emprego; Programa Fomenta Maricá; Programa Avança Maricá e todos os benefícios sociais que venham a ser instituídos no município.
