AÇÕES ACONTECERAM EM ITAIPUAÇU, PONTA NEGRA, MUMBUCA E ARAÇATIBA
Gated demole últimos cinco imóveis irregulares em terreno de Itaipuaçu
No total, grupo retirou 11 construções ilegais erguidas em área pública de cerca de 8 mil metros quadrados próxima à Estrada dos Cajueiros
O GATED - Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições, finalizou na quinta-feira (27/07) as ações de demolição na área pública que fica entre as ruas 75 e Henriqueta Rios Rosa (antiga Rua 74), próximo à Estrada dos Cajueiros, em Itaipuaçu. A equipe retirou, com o uso de uma máquina retroescavadeira, os últimos cinco imóveis irregulares que haviam sido construídos no local.Desde o início de junho, o grupo demoliu um total de 11 construções erguidas irregularmente neste mesmo terreno, que tem aproximadamente oito mil metros quadrados, a partir de uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual. Participaram da ação as secretarias de Urbanismo e de Trânsito e Engenharia Viária, a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), além da Guarda Municipal e de policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
A Secretaria de Assistência Social cadastrou as famílias que ocupavam os imóveis e a de Habitação e Assentamentos Humanos providenciou a inscrição no programa Locação Social, pelo qual os ocupantes dos imóveis demolidos já haviam sido realocados. De acordo com a Secretaria de Urbanismo, o terreno vai receber um equipamento público nos próximos meses.
Construção irregular é demolida pelo Gated em Ponta Negra
Imóvel havia sido construído em cima da rede de dutos que leva óleo extraído do mar para a refinaria Gaslub, em Itaboraí
O GATED, derrubou na terça-feira (25/07) uma construção irregular erguida às margens da rodovia RJ-118, na altura de Ponta Negra. O imóvel havia sido construído em cima da rede de dutos que leva óleo extraído do mar para a refinaria Gaslub, em Itaboraí. No local, que vai servir ao futuro porto de Jaconé, foram construídas fundações ao lado e em cima da tubulação subterrânea que estava, inclusive, marcada por totens com a logomarca da Petrobras.
Participaram da ação as secretarias de Urbanismo e de Trânsito e Engenharia Viária, juntamente com a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e agentes da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
De acordo com a Secretaria de Urbanismo, a rede de tubos tem uma faixa marginal de proteção que deve ter entre 20 e 50 metros. O imóvel estava sendo construído ao lado e em cima da tubulação, portanto dentro desta faixa.
Ao lado da obra, foram instalados dois postes prontos para receber um aparelho de marcação de energia elétrica. A Secretaria de Urbanismo informou que a concessionária Enel terá que dar explicações sobre a falta de critério para colocação dessas peças. Será movida contra a empresa uma ação do Ministério Público Estadual. Além do imóvel demolido, uma outra construção próxima teve sua obra interditada pelos agentes por estar sem documentação.
GATED retirou 10 residências irregulares construídas na faixa de proteção ambiental
O GATED, derrubou na sexta-feira (21/07) oito construções irregulares que ficavam na Rua Rinalda Rodrigues da Silva e outras duas casas na Rua Beira Rio, todas no bairro Mumbuca. As 10 residências estavam na Faixa Marginal de Proteção (FMP), considerada área não edificante, o que caracteriza crime ambiental. No trabalho, foram utilizados caminhões para retirar os entulhos e uma retroescavadeira para derrubar os imóveis, além de equipamentos como pá e enxada.
A operação foi uma continuação da ação iniciada no dia 14/07, que atende ao inquérito civil do Ministério Público Estadual (n° 70905, de 2010), determinando a retirada dos imóveis da faixa marginal de proteção. As oito famílias que ocupavam as construções receberam novas casas no bairro Pindobas, por meio do programa municipal Habitar Reassentamentos da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos.
Após a limpeza do local, a autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar) vai construir um enrocamento (conjunto de blocos de pedra ou de outro material lançados uns sobre os outros dentro da água para servir como proteção contra a erosão), será aberto o acesso de uma rua, feita a urbanização à margem do rio e recuperada a mata ciliar.
Três Imóveis em área de risco geológico no Beco do Dantas já estavam desocupados e interditados pela Defesa Civil
O GATED, executou na terça-feira (18/07) a derrubada de três casas que estavam erguidas de forma irregular, em área de risco geológico no Beco do Dantas, em Araçatiba. Os imóveis já estavam desocupados e interditados pela Defesa Civil Municipal.
Em razão da dificuldade de acesso, não foram utilizadas máquinas na demolição e os operários da Somar derrubaram as três casas utilizando somente marretas. As famílias que ocupavam os imóveis serão reassentadas através do programa Habitar Reassentamentos. De acordo com o grupo, outras três casas na mesma localidade serão derrubadas, em razão do mesmo risco geológico.
Participaram da ação as secretarias de Urbanismo, Habitação e Assentamentos Humanos e da Cidade Sustentável, além da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e Guarda Municipal.
Habitar Reassentamentos
A política habitacional Habitar Reassentamentos foi criada com objetivo de realocar pessoas que viviam em áreas de risco (desabamento ou deslizamento) ou em terrenos públicos. Os cidadãos recebem aluguel social até que a nova residência fique pronta. Elas são realocadas em imóveis ociosos adquiridos pelo município, mas sem descartar a construção de novas unidades. O município mantém uma fila de prioridades no reassentamento, que caminha conforme a disponibilidade de novas residências.
Fiscalizações do Gated
Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777. Ao longo deste ano, o Gated já executou 24 ações e realiza reuniões ordinárias de planejamento a cada 20 dias, para que as operações possam acontecer. Entre os bairros visitados estão Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM):
www.sim.marica.rj.gov.br
Fotos: Clarildo Menezes, Anselmo Mourão e Katito Carvalho
