Construções ocupavam faixa marginal de proteção do rio. Famílias ganharam casas novas no bairro Pindobas
O GATED - Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições, demoliu na sexta-feira (14/07) construções irregulares que ficam na Rua Rinalda Rodrigues da Silva, na Mumbuca, às margens do rio que dá nome ao bairro. A operação atende a um inquérito civil do Ministério Público Estadual (n° 70905, de 2010), que determina a retirada dos imóveis da faixa marginal de proteção. As 16 famílias que ocupavam as construções receberam novas casas no bairro Pindobas, por meio do programa municipal Habitar Reassentamentos (https://obaraoj.blogspot.com/2023/07/programa-habitar-entrega-19-novas-casas.html).
As novas casas com aproximadamente 70m² ficam na Estrada Henfil e são compostas por dois quartos, sendo uma suíte, sala, cozinha americana, banheiro social, área de serviço, quintal. No dia da entrega, o prefeito Fabiano Horta ressaltou a realização do sonho dos moradores, que antes conviviam com riscos geológicos e hidrológicos.
“São entregas que nos emocionam, nesse circuito público que é transformar Maricá. Entregamos 19 residências para pessoas que foram reassentadas do trecho do Rio da Mumbuca, importantes para dar dignidade e moradia, como um direito para as pessoas, é a construção de política de reassentamentos, para retirar pessoas das áreas de riscos evitando possíveis tragédias. Hoje entregamos casas dignas, com dois quartos, suíte e quintal, que vão mudar e criar um ambiente familiar muito melhor”, destacou.
No total, quatro imóveis foram demolidos na sexta-feira com o uso de duas máquinas retroescavadeiras e uma casa foi descaracterizada com a retirada de itens como portas e janelas, para evitar que volte a ser ocupada irregularmente.
Participaram da ação as secretarias de Urbanismo, de Cidade Sustentável e de Habitação e Assentamentos Humanos, juntamente com a Guarda Municipal e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
Habitar Reassentamentos
A política habitacional Habitar Reassentamentos foi criada com objetivo de realocar pessoas que viviam em áreas de risco (desabamento ou deslizamento) ou em terrenos públicos. Os cidadãos recebem aluguel social até que a nova residência fique pronta. Elas são realocadas em imóveis ociosos adquiridos pelo município, mas sem descartar a construção de novas unidades. O município mantém uma fila de prioridades no reassentamento, que caminha conforme a disponibilidade de novas residências.
Fiscalizações do Gated
Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777. Ao longo deste ano, o Gated já executou 27 ações e realiza reuniões ordinárias de planejamento a cada 20 dias, para decidir as operações seguintes. Entre os bairros visitados estão Itaipuaçu, Spar, Jacoroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br
Fotos: Marcos Fabrício
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