Em sessão na tarde da quarta-feira (04/12), o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aprovou, por unanimidade, as contas do governo do exercício financeiro de 2018. Os conselheiros entenderam que a cidade cumpriu os requisitos de aplicação responsável dos recursos públicos, como por exemplo o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite de gastos com pessoal em relação à receita.
O resultado foi comemorado pelo Controlador Municipal de Maricá, Joab Santana. “A aprovação das contas e por unanimidade, demonstra o comprometimento da administração com a aplicação dos recursos públicos”, avaliou. “A análise do tribunal constatou o atendimento de todos os dispositivos constitucionais e legais, como os gastos com educação e saúde, limite de gastos com pessoal, equilíbrio da execução orçamentária e financeira, dentre outros”, completa. No caso da Educação, o governo aplicou 26,4% das receitas dĺe transferências e impostos nessa rubrica.
Ainda na Educação, o município colocou 87,37% dos recursos do Fundeb destinados por lei à remuneração do magistério municipal. Em 2019, a categoria recebeu cerca de 10% de reajuste no início do ano e mais 12% no mês passado, totalizando 22%. Além disso, o piso salarial na cidade é superior inclusive ao piso nacional.
Já na área de Saúde, os ministros do TCE consideraram correta a aplicação de 15,91% das receitas de impostos e transferências nessa pasta. Também avalizaram a forma como a administração municipal vem aplicando os recursos provenientes dos royalties de petróleo e participações especiais.
