A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Anual para o ano de 2020 foi estimada em pouco mais de R$ 3,2 Bilhões. A LDO define as metas e prioridades da administração pública, o que inclui as despesas para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
De acordo com a coordenadora de Planejamento e Orçamento, Ana Paula Costa, o orçamento do município para o próximo ano foi projetado em torno de R$ 2,63 bilhões (na apresentação feita em 05/11 na Câmara de Maricá), que inclui recursos que vão da arrecadação própria do município com impostos ao repasse de royalties do petróleo, entre outras rubricas.
“A LDO direciona qual será o investimento que o Executivo fará no próximo ano baseada nas necessidades por área para a execução das políticas públicas do município. Então, a LDO é a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, ressaltou.
Também foram apresentadas as metas anuais, bem como a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, as variáveis econômicas consideradas para as projeções, como inflação, PIB real/ano e taxa de câmbio, além da situação financeira dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos, além de outros fundos e programas dessa natureza.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Anual para o ano de 2020 foi apresentada na terça-feira (05/11) durante audiência pública na Câmara Municipal, enquanto no dia 19/11 em outra audiência pública, aconteceu a apresentação da LOA onde foram definidas quais áreas e para quais projetos serão destinados os recursos públicos.
CERCA DE R$ 2 BILHÕES SÓ DE ROYALTIES
Na previsão orçamentária de 2020, a projeção é que a Petrobrás pague a Maricá além dos royalties mensais e participações especiais trimestrais, cerca de R$ 2 bilhões, cerca de 60 % do orçamento para o próximo ano.
LOA DESTINA CERCA R$ 500 MILHÕES PARA SAÚDE E OUTROS R$ 500 MILHÕES PARA O URBANISMO
O LOA (Lei Orçamentária Anual), teve despesa fixada e aprovada pelos vereadores de Maricá na sessão de 19 de novembro e foi sancionada pelo prefeito Fabiano Horta com as seguintes destinações:
LEGISLATIVO MUNICIPAL R$ 30.060.000,00
FONTE JUDICIÁRIA R$ 15.100.000,00
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL R$ 679.707.678,36
AGRICULTURA R$ 8.404.310,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 44.366.544,93
CIÊNCIA E TECNOLOGIA R$ 5.750.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ 20.450.000,00
CULTURA R$ 18.250.000,00
DESPORTO E LAZER R$ 64.832.755,00
DIREITOS DA CIDADANIA R$ 84.236.673,79
EDUCAÇÃO R$ 463.052.591,57
ENERGIA R$ 37.950.000,00
GESTÃO AMBIENTAL R$ 99.431.304,65
HABITAÇÃO R$ 5.820.000,00
INDÚSTRIA R$ 8.400.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL R$ 103.539.500,54
SANEAMENTO R$ 133.100.000,00
SAÚDE R$ 473.325.663,80
SEGURANÇA PÚBLICA R$ 43.033.090,15
TRANSPORTE R$ 33.300.000,00
TRABALHO R$ 10.360.000,00
URBANISMO R$ 491.514.963,11
ENCARGOS ESPECIAIS R$ 312.041.158,62
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 26.500.000,00, totalizando R$ 3.212.526.234,52.
Mas chamam atenção alguns itens, como a não especificação para a pasta de Turismo, onde somente no Natal Ilumninado deste ano, o custeio ficará em pouco mais de R$ 8 milhões. A verba desta pasta estaria englobada em Desporto e Lazer ou em Encargos Especiais?
Inclusive este item, também não ficou claro sua utilização no LOA 2020, pois, com um valor de R$ 312 milhões (praticamente 10% do custeio geral do LOA), não há destinações específicas, o que poderia parecer ser um cheque em branco ao executivo municipal, em ano de eleições.
Outro item que chama atenção são os mais de R$ 8 milhões destinados a pasta de Indústria, onde sabemos que Maricá tem muito poucas indústrias e não existem por enquanto incentivos reais para a instalação das mesmas no território maricaense. Esperamos que seja o início da mudança.
As pastas com maior receita são, a administração municipal, que cuida de encargos trabalhistas dos funcionários na máquina maricaense (concursados, comissionados, terceirizados e contratados), seguida da área de urbanismo, saúde e da pasta de educação, estas quatro totalizando R$ 1.710.000,00, mais de 50% do orçamento para 2020.
