- Material deve começar a ser analisado em fevereiro
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| STF recebe delações |
Só depois dessa etapa é que os depoimentos poderão ser usados para abrir novas investigações pela Procuradoria-Geral da República. Uma pequena parte da delação do executivo Cláudio Melo Filho foi vazada, o suficiente para envolver nomes importantes da República, como o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de vários ministros e parlamentares.
APÓS CRÍTICA, JANOT AGILIZOU DEPOIMENTOS
Janot acelerou os trabalhos de colher os depoimentos após críticas de vários ministros do STF em relação às investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, durante sessão ocorrida em 1º de dezembro. O episódio desagradou o procurador-geral, que resolveu contra-atacar. Ele acionou procuradores para dar mais agilidade e concluir os depoimentos da Odebrecht a tempo de entregá-los ao STF ainda este ano.
O tribunal ficou sabendo de última hora dos planos de Janot e, às pressas, escolheu um lugar para guardar os depoimentos, que ainda estão sob sigilo. O material é vasto, possuindo vários volumes. Não se sabe ainda se Janot vai fazer um ato de entrega dessa quantidade enorme de delações ao STF.
Assim que tomou conhecimento, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, baixou algumas orientações. Ela determinou a criação de uma força-tarefa para ajudar o ministro Teori Zavascki. O relator terá um reforço de pessoal e de espaço físico para trabalhar. Somente o relator e seus juízes auxiliares terão acesso ao material e a uma sala-cofre onde ficarão armazenados arquivos, pen drives e CDs.
Com os depoimentos em mãos, caberá a Teori ouvir os delatores ou seus advogados para saber, por exemplo, se eles foram coagidos ou pressionados a delatar. Também poderá devolver parte do material a Janot caso ache que ele deva ser complementado.
O mês de janeiro é de recesso no STF, mas o relator poderá usar esse tempo para adiantar os trabalhos. Caso Teori homologue os acordos, a Procuradoria-Geral da República poderá prosseguir com as investigações, usando os depoimentos para embasar novas investigações.
Em 1º de dezembro deste ano, no julgamento em que Renan se tornou réu por peculato no STF, quatro ministros criticaram a demora do Ministério Público e da Polícia Federal nas investigações. Eles quiseram demonstrar que tentam ser rápidos nos inquéritos e ações penais que tramitam no tribunal, responsável por julgar autoridades como deputados e senadores. Mas, para conseguir fazer isso, disseram que dependem do trabalho de outros órgãos.
As críticas começaram com o ministro Ricardo Lewandowski, que foi o primeiro relator do inquérito aberto contra Renan. Ele disse que, dos nove anos que o caso tramitou na Corte, a maior parte do tempo os autos ficaram em posse da PGR. Em seguida, foi a vez de Teori também fazer críticas.
— Eu tenho no meu gabinete exatamente cem inquéritos. Desses, 95 não estão no meu gabinete. Estão na Procuradoria ou na Polícia Federal, fazendo as diligências. Tenho cinco processos no meu gabinete de passagem para alguma diligência. No meu gabinete, os processos não ficam parados — disse Teori, em 1º de dezembro, acrescentando: — Eu vejo que se critica muito a demora, por ser foro privilegiado. Volto a repetir: não sou defensor do foro privilegiado da forma ampla como está hoje. Agora, não se pode culpar o STF pela demora na investigação. Quem realmente investiga é a Polícia Federal e o Ministério Público.
Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes concordaram.
— Isso é importante exatamente para o esclarecimento, para que a sociedade entenda que o papel do Judiciário tem sim que ser mais rápido, todos nós estamos de acordo quanto a isso, mas há uma dependência de órgãos externos que faz com que nós não possamos atuar — disse Cármen Lúcia na ocasião.
— É difícil crer que depois de tantos anos de investigação (no inquérito contra Renan), a Procuradoria ainda trará provas. Que tempo mais será preciso? — questionou Gilmar.
O recesso do Supremo Tribunal Federal vai do dia 20 de dezembro a 31 de janeiro, quando funcionará em esquema de plantão. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, fica responsável por qualquer decisão urgente até a volta normal dos trabalhos, no dia 1º de fevereiro. Dado o volume de trabalho no tribunal, muitos ministros já começam a adiantar seus trabalhos em janeiro, o que deverá ser feito por Teori Zavascki.
Depois de analisar todo os conteúdos das delações premiadas dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, se achar que tem algum material incompleto, Teori devolverá o material e pedirá complemento da PGR. Se achar que está tudo cerdo, pode homologar as delações e devolvê-las á PGR, a quem compete abrir inquéritos para investigar os delatados no esquema de corrupção e propina que está sendo investigado.
DELAÇÃO ENVOLVE CÚPULA DE TEMER
O ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho envolveu em sua delação premiada, que fez ao Ministério Público Federal e ainda depende de homologação nessa leva que será entregue ao STF, a cúpula do governo Michel Temer. Ele disse que entregou dinheiro em espécie no escritório do advogado José Yunes, amigo e ex-assessor especial do presidente Temer, durante a campanha eleitoral de 2014. O pagamento faria parte de um repasse de R$ 10 milhões que, segundo narrou Melo Filho na delação, Temer negociara “direta e pessoalmente” com o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, numa reunião no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, dois meses depois do início da Operação Lava-Jato. Yunes entregou pedido de demissão semana passada.
A delação do ex-executivo tem 82 páginas. O documento revela denúncias de pagamento de recursos de caixa dois para campanhas eleitorais de diversos políticos do PMDB e integrantes do primeiro escalão do governo federal, como o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, homem de confiança de Temer. Também foram citados políticos de diferentes partidos, como PT e DEM. Ex-governador da Bahia e ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Jaques Wagner apareceu no depoimento do ex-executivo, assim como o ex-ministro da Secretaria de Governo de Temer, Geddel Vieira Lima e o líder do governo no Senado, Romero Jucá. O delator cita no depoimento 54 políticos, que considera “estratégicos.”
POR ANDRÉ DE SOUZA / MARIA LIMA - o GLOBO
