Com o encerramento das atividades dos restaurantes populares de Irajá e Niterói, a partir desta segunda-feira, a cidade do Rio não conta com mais unidade do programa do governo do estado em funcionamento. O anúncio feito há três meses pelo prefeito Eduardo Paes, de que o município assumiria oito bandejões para evitar que fechassem as portas, ficou só na promessa.
Dos 16 restaurantes do programa da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASD), apenas quatro unidades ainda servem refeições: Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Volta Redonda.
No dia 19 de setembro, o prefeito se reuniu com representantes da SEASD e das oito empresas responsáveis pelos bandejões que serviam refeições a R$ 2 no Rio. Na ocasião, Paes se comprometeu a arcar com o gasto mensal de R$ 2 milhões até o fim de seu mandato, para manter as unidades abertas. Na semana seguinte, a Procuradoria Geral do Município (PGM) encaminhou a minuta do termo de convênio ao governo do estado, para firmar o acordo.
A prefeitura diz que o estado não devolveu o documento, o que impossibilitou a concretização do convênio. Já o estado diz que solicitou uma alteração, e enviou o documento novamente ao procurador Fernando Dionísio, que não respondeu até hoje.
De acordo com a SEASD, o governo voltou a acionar a prefeitura, em busca de respostas no dia 4 de outubro — dois dias após o primeiro turno das eleições, que tirou do pleito Pedro Paulo, o candidato de Paes. “Não houve nova tramitação no processo. Até o presente momento, o convênio continua na PGM, certamente passando por avaliação jurídica”, informou a secretaria.
A prefeitura afirma que, agora, a decisão sobre o acordo deverá ser feita no próximo mandato, pelo prefeito eleito, Marcelo Crivella.
