As empresas brasileiras Odebrecht e Braskem assinaram nesta quarta-feira (21) com a Suíça e com os Estados Unidos acordos para suspender ações judiciais contra as duas empresas nos dois países. Os acordos foram assinados no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com o Ministério Público brasileiro, nos acordos, as empresas revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros.
Além da revelação dos fatos, objetivo central da leniência segundo o MPF, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos. Nos acordos, as empresas se comprometeram a pagar cerca de R$ 6,9 bilhões aos três países.
A Odebrecht pagará multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. A empreiteira informou que o valor será pago ao longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de acordo com a taxa SELIC.
Já a Braskem pagará R$ 3,1 bilhões. A empresa, que é controlada pela Odebrecht e pela Petrobras, informou que o pagamento será feito em seis parcelas anuais, reajustadas pela variação do IPCA.
Dos cerca de R$ 6,9 bilhões, o Brasil ficará com R$ 2,3 bilhões da Braskem e R$ 3 bilhões da Odebrecht, ou seja, R$ 5,3 bilhões. O restante, R$ 1,6 bilhão, ficará com EUA e Suíça.
Segundo o Ministério Público, os acordos são os maiores da "história mundial", em termos monetários, em um caso de corrupção.
O documento do departamento norte-americano foi tornado público nesta quarta, após as duas empresas assinarem acordos de leniência com os governos da Suíça e dos Estados Unidos com o objetivo de suspender ações judiciais contra as companhias nos dois países. Os acordos foram assinados no âmbito da Operação Lava Jato
Segundo o comunicado do Departamento de Justiça dos EUA, a Odebrecht pagou propina para garantir contratos em mais de 100 projetos em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela.
"De acordo com as confissões, a Odebrecht se envolveu em um massivo e inigualável esquema de suborno e arranjo de licitação por mais de uma década, começando em 2001. Durante esse período, a Odebrecht pagou aproximadamente US$ 788 milhões em suborno a funcionários do governo, representantes deles e partidos político em países com o objetivo de vencer negócios nesses [12] países", diz o departamento.
"A conduta criminal foi dirigida pelos mais altos níveis da empresa", acrescenta o governo norte-americano.
Somente no Brasil, diz o órgão, a Odebrecht admite o pagamento de cerca de US$ 349 milhões (R$ 1,16 bilhões) em propinas, entre os anos de 2003 e 2016.
Ainda de acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Braskem, que também firmou acordo de leniência com os EUA e com a Suíça, admitiu ter pago US$ 250 milhões em propina entre 2006 e 2014.
"Em troca, a Braskem recebeu diversos benefícios, entre eles: tarifas preferenciais da Petrobras pela compra de matérias-primas utilizadas pela empresa; contratos com a Petrobras; e legislação favorável e programas governamentais que reduziram os passivos tributários da empresa no Brasil", diz o comunicado do departamento norte-americano.
O acordo
De acordo com o Ministério Público brasileiro, nos acordos, as duas empresas revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros.
Além da revelação dos fatos, objetivo central da leniência segundo o MPF, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos. Nos acordos, as empresas se comprometeram a pagar cerca de R$ 6,9 bilhões aos três países.
A Odebrecht pagará multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. A empreiteira informou que o valor será pago ao longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de acordo com a taxa Selic.
Já a Braskem pagará R$ 3,1 bilhões. A empresa, que é controlada pela Odebrecht e pela Petrobras, informou que o pagamento será feito em seis parcelas anuais, reajustadas pela variação do IPCA.
Dos cerca de R$ 6,9 bilhões, o Brasil ficará com R$ 2,3 bilhões da Braskem e R$ 3 bilhões da Odebrecht, ou seja, R$ 5,3 bilhões. O restante, R$ 1,6 bilhão, ficará com EUA e Suíça.
Segundo o Ministério Público, os acordos são os maiores da "história mundial", em termos monetários, em um caso de corrupção.
Versão das empresas
Após a assinatura dos acordos, o MPF, a Odebrecht e a Braskem divulgaram notas para falar sobre o assunto.
No texto, a Odebrecht diz que "se arrepende profundamente da sua participação nas condutas que levaram a este acordo e pede desculpas por violar os seus próprios princípios de honestidade e ética". A empreiteira também afirma que seguirá colaborando com as autoridades.
A Braskem, por sua vez, diz que reconhece a responsabilidade "pelos atos de seus ex-integrantes e agentes" e afirma lamentar condutas passadas. "A empresa reafirma o seu compromisso de continuar cooperando com as autoridades", diz trecho da nota.
