Desconto para a cota única será de 3%. Incidem ainda a taxa de licenciamento e o DPVAT, reativado pelo Supremo.
A Secretaria Estadual de Fazenda do RJ divulgou nesta sexta-feira (20) os valores venais dos principais modelos de veículos. A tabela, publicada no Diário Oficial, é a base para o cálculo do IPVA de 2020.
A cota única oferece 3% de desconto ao contribuinte.
Com base nos preços de mercado calculados pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o imposto será, na média geral, 3,26% menor do que em 2019. No caso dos automóveis, a redução média será de 3,60%. Já para as motos, o tributo cairá 2,06% em média.
A pasta também apresentou os prazos para o pagamento do imposto — que variam com o final da placa do veículo.
O calendário vai do dia 21 de janeiro a 8 de abril, mas ainda não havia previsão de quando as guias com os boletos estariam disponíveis.
A volta do DPVAT
Nesta sexta, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa a extinção do DPVAT — o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Ao G1, a Seguradora Líder afirmou que “a arrecadação segue mantida, acompanhando o calendário do IPVA de cada estado”.
O valor do seguro para 2020 será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Em 2019, donos de automóveis pagaram R$ 16,21; os de motos, R$ 84,58.
Licenciamento sem vistoria
Outra taxa é a do licenciamento anual obrigatório, o que dá o CRLV, o certificado do veículo.
Em 2019, depois de um vaivém, o governador Wilson Witzel aboliu a vistoria para a maioria dos casos. O CRLV pôde ser emitido em postos sem a necessidade de levar o veículo.
Até a última atualização desta reportagem, o Detran ainda não informou o valor da guia em 2020. Este ano, o certificado custou R$ 202,55 para todos os contribuintes.
