O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira que a Corte irá "antecipar para o mais rápido possível" a votação sobre o caso das investigações baseadas em relatórios de órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Desde a semana passada, procedimentos baseados nesses documentos estão suspensos por decisão do ministro proferida em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) relativo à apuração de possíveis irregularidades no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando era deputado estadual.
— Eu vou conversar com colegas e vamos antecipar para o mais rápido possível — disse Toffoli em entrevista concedida em Fortaleza (CE), registrada pelo portal G1.
O magistrado voltou a defender o teor da decisão, que foi alvo de críticas e objeto de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentado na terça-feira. Toffoli afirmou que a suspensão, enquanto o Supremo não discute o compartilhamento de dados financeiros entre os órgãos de controle e o Ministério Público, irá garantir que nenhuma investigação baseada nos relatórios seja anulada.
— Não inviabilizou nenhuma investigação, as investigações estão permitidas. Ele (o julgamento) vai dar exatamente o limite de como deve ser feito isso. Na verdade, ele vai orientar a maneira adequada para evitar nulidades futuras. A decisão que eu tomei não é para inviabilizar investigação, muito pelo contrário: ela é para permitir as investigações e impedir que sejam anuladas futuramente — defendeu Toffoli.
