domingo, 21 de julho de 2019

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA VETA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSOS


A Presidência da República vetou integralmente, na terça-feira (9/7), o Projeto de Lei da Câmara, de 2016, que regulamentava a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) atuou fortemente, durante a tramitação do projeto, para que fossem retirados do texto original (PL 4702/12) os procedimentos que invadiam as competências regulamentadas na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem e sempre se posicionou contrário à regulamentação da profissão de cuidador de idosos, por entender que esse grupo deve ser atendido por profissionais de saúde qualificados.