O Tribunal Regional Federal (TRF2), por meio da primeira Secão Especializada, condenou, na tarde da quinta-feira (28/3) o trio de deputados estaduais do MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi por crimes investigados na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato. Cinco desembargadores votaram pela condenação e nenhum contra.
Os ex-parlamentares foram denunciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Paulo Melo foi o único que não foi condenado por lavagem de dinheiro. Depois de ler o seu voto, Abel Gomes pediu 21 anos de prisão para Jorge Picciani; 12 anos e 10 meses para Paulo Melo; e 13 anos e 4 meses para Edson Albertassi. O voto também pede a manutenção da atual prisão preventiva. Até agora os presos já cumpriram 1 ano, 4 meses e 12 dias de pena.
O revisor do processo, o desembargador Messod Azulaye, e outros três desembargadores acompanharam o voto do relator. Com a decisão Jorge Picciani foi multado em R$ 11 milhões, Paulo Melo em R$ 7 milhões e Albertassi em R$ 6 milhões. Eles ainda podem recorrer, com embargos de declaração em relação a todos os pontos e embargos infringentes apenas em relação aos pontos divergentes, nos votos dos desembargadores. O Tribunal manteve as prisões cautelares.
Jorge Picciani é o único que fica em prisão domiciliar. A execução provisória da sentença só acontecerá a partir do julgamento em segunda instância, que, no caso, será o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A decisão também deixa os três deputados inelegíveis por 8 anos. Em seus votos, os desembargadores ressaltaram as posições que os acusados ocupavam dentro da Alerj quando teriam cometido os crimes.
“Eu aceito grande parte das acusações. Não todas, mas grande parte delas. Esse é um crime de corrupção onde temos deputados, governadores, secretariados de várias pastas e parlamentares de projeção importante. Em 22 anos nós tivemos somente três pessoas ocupando o cargo de presidente da Alerj. É a cúpula do Rio de Janeiro há 22 anos recebendo pagamentos em dinheiro vivo e as vezes pagos no exterior”, disse o relator Abel Gomes.
“Picciani, Paulo Melo e Albertassi se aproveitaram de sua condição de deputados estaduais para obter benefícios pessoais. Todos os três tinham poder para frear os crimes cometidos pelo ex-governador Sérgio Cabral, mas nada fizeram, pelo contrário, blindaram o político de investigações na Alerj. Fica claro que a presente organização é muito maior do que o que vemos aqui”, acrescentou o revisor do processo, o desembargador Messod Azulay.
A decisão do TRF2 ocorre no mesmo dia em que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o empresário Jacob Barata, o Rei dos Ônibus, e mais 10 pessoas por diversos crimes apurados pela força-tarefa da Lava Jato na Operação Cadeia Velha. O processo de Picciani, Melo e Albertassi foi julgado em segunda instância porque, como deputados, eles têm foro privilegiado.
