terça-feira, 20 de junho de 2017

STF decide hoje sobre prisão preventiva de Aécio Neves

Primeira Turma da Corte também vai analisar pedido do senador para reverter afastamento do mandato. Voto do ministro Luiz Fux deve ser decisivo


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira se o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser preso preventivamente. Composto pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que investiga o tucano no STF, o colegiado analisará o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir das delações premiadas de executivos da JBS. Os ministros também vão decidir sobre um recurso da defesa de Aécio que pede a derrubada da decisão que o afastou do mandato no Senado.

Se a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo entender que o tucano deve ser preso, o artigo 53 da Constituição prevê que a decisão final caberá ao plenário do Senado, que terá 24 horas para deliberar se aceita ou não que Aécio Neves vá para a cadeia.

Caso isso realmente ocorra, será a segunda vez que os senadores se verão diante da possibilidade de decidir sobre o encarceramento de um colega. A primeira foi em novembro de 2015, quando o STF determinou a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato. Naquela ocasião, os senadores decidiram, por 59 votos a 13, manter Delcídio preso. Ele só deixou a prisão depois de fechar um acordo de delação premiada com a PGR.

Na votação desta terça-feira na Primeira turma, o ministro Luiz Fux deve ser o fiel da balança. Dois votos são considerados certos pela prisão: os de Rosa e Barroso. Já Moraes e Marco Aurélio devem negar o pedido feito por Janot. Os dois votaram, na semana passada, pela revogação da prisão da irmã do tucano, a jornalista Andrea Neves.

Pela ordem de votação (antiguidade na Turma), Fux será o último a votar, ou seja, deverá se manifestar quando o placar estiver em 2 a 2 – antes, votam, nesta ordem, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

A tendência hoje é que Luiz Fux – que votou pela manutenção da prisão de Andrea Neves – rejeite o pedido de prisão, mas mantenha o afastamento de Aécio de suas atividades no Senado. O colegiado também pode aprovar nesta terça-feira a concessão de prisão domiciliar para a irmã de Aécio.

O que pesa contra Aécio

Aécio Neves é investigado no inquérito 4506 do STF pelo crime de corrupção passiva e foi um dos alvos da Operação Patmos, que prendeu Andrea Neves.

O senador afastado foi gravado pelo delator Joesley Batista, dono do Grupo J&F, em uma conversa em que pediu 2 milhões de reais ao empresário. O dinheiro seria supostamente destinado ao pagamento de honorários do advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, na Lava Jato.

“Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, sugeriu Joesley ao tucano. “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, respondeu Aécio.

O “Fred” a quem o senador mineiro se refere é Frederico Pacheco de Medeiros, encarregado de pegar o dinheiro. Pacheco de Medeiros recebeu o valor, fracionado em quatro parcelas de 500.000 reais, das mãos do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud.

A PF filmou três das entregas de dinheiro na sede da empresa, na capital paulista, também feitas por Saud. O primo de Aécio também foi preso na Patmos.

Aécio denunciado

Além do pedido de prisão preventiva de Aécio Neves, Rodrigo Janot denunciou o senador afastado ao Supremo pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Além de Aécio, também foram denunciados Andrea Neves; Frederico Pacheco de Medeiros; e o advogado Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) — os três estão presos desde a deflagração da Operação Patmos na semana retrasada.

Caso o relator Marco Aurélio Mello aceite a denúncia de Janot, Aécio, Andrea, Medeiros e Souza Lima se tornarão réus e serão julgados na Primeira Turma do STF.