Em sessão histórica a Câmara de Maricá rejeitou a mensagem enviada pelo prefeito utópico e megalômano que previa mudanças nas regras do Fundo Soberano da Educação, que acumula R$ 1,38 bilhão. O fato aconteceu devido ao TIRAMBAÇO NO PÉ proporcionado pelos vereadores da base (por instruções do próprio prefeito ao líder de governo) que a cada sessão tentam esvaziar as sessões para tentar minar o presidente da Câmara Aldair Nunes Elias (Aldair de Linda) e CUSPINDO NA CARA DA POPULAÇÃO MARICAENSE, uma vez que foram eleitos para representar o povo principalmente nas sessões legislativas. Caberá o afastamento destes vereadores?
Uma mensagem enviada pelo prefeito utópico de Maricá previa ampliar as possibilidades de aplicação financeira dos recursos, incluindo a administração por bancos privados; proposta havia sido em primeiro turno, mas não conseguiu votos suficientes na votação seguinte.
Vale à pena lembrar, que no início do seu terceiro mandato, o prefeito Siqueira (o Quaquá) já brigando com sua criatura (o ex prefeito Fabiano Horta) criticou que em 2022, este teria tido a intenção de enviar para o Banco Master (que em 2022 ainda não havia nenhuma interrogação sobre suas atividades que hoje sabemos serem ilícitas e que envolve diretamente pessoas ligadas ao governo federal, ao legislativo federal e ao judiciário em todos os níveis) valores do Fundo Soberano, fato que não se efetivou e agora, o atual prefeito quer mudar as regras do Fundo Soberano para injetar estes valores em bancos privados.
QUINTA FEIRA 22 DE OUTUBRO: SESSÃO HISTÓRICA
A Câmara Municipal de Maricá rejeitou, em segunda votação, o projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Washington Nova York Lisboa Três Rios Siqueira (o Quaquá - OLHA A FACA!!!) que pretendia modificar as regras de administração, investimento e utilização dos recursos do Fundo Soberano da Educação Pública Municipal.
Aprovada em primeiro turno na sessão da terça-feira (20/10), os vereadores aprovaram a proposta em primeira discussão, com 12 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Votaram contra os vereadores Aldair de Linda, Netuno e Chiquinho. A vereadora Rita Rocha se absteve.
A proposta recebeu votos favoráveis de Adriana Costa, Chris Corrêa, Deil Machado, Felipe Paiva, Frank Costa, Igor Corrêa, Luciano Rangel Júnior, Marcinho da Construção, Marcus Bambam, Rony Peterson, Tatai e Thiago Fonseca.
Transparência no uso dos recursos entrou em discussão
A votação em primeiro turno (20/10) ocorreu em meio a questionamentos sobre a transparência e a fiscalização do Fundo Soberano da Educação. Os vereadores presentes já haviam rejeitado, por 11 votos contrários e cinco favoráveis, um requerimento defendido pelo vereador Netuno para convidar o secretário municipal responsável pela área de planejamento e finanças a prestar esclarecimentos. Os cinco vereadores favoráveis ao pedido defendiam uma discussão específica sobre as aplicações e os critérios de administração do patrimônio.
Já os 11 vereadores da base contrários à transparência, questionaram a formalização do requerimento e lembraram a realização de uma audiência anterior sobre finanças municipais.
Ainda no expediente da sessão de 20/10, o vereador Aldair de Linda apresentou uma indicação solicitando a atualização da página oficial do Fundo Soberano da Educação, incluindo informações sobre as instituições financeiras responsáveis pela custódia dos recursos, contas bancárias e extratos consolidados de movimentação.
As cobranças fazem parte do debate sobre fiscalização do patrimônio público, mas não representam, isoladamente, comprovação de irregularidades financeiras, mas colocam sim em xeque a utilização indevida e as mudanças de regras através de outros atos normativos e/ou leis complementares à serviço de possíveis irregularidades.
O que determina a lei que criou o Fundo Soberano da Educação?
O Fundo Soberano da Educação de Maricá foi instituído pela Lei Complementar nº 373, de 13 de dezembro de 2022, sancionada pelo então prefeito Fabiano Horta.
A legislação criou uma reserva financeira vinculada à Secretaria Municipal de Educação, destinada a financiar projetos socioeducacionais e formar uma poupança pública para as futuras gerações.
O que o prefeito utópico queria mudar?
O projeto tratava de mudanças na gestão de uma reserva financeira que, segundo os dados oficiais da Prefeitura, acumulava R$ 1.383.615.352,60 em 30 de setembro de 2026.
Uma das principais alterações permitiria que o dinheiro do fundo fosse mantido e administrado não apenas por instituições financeiras oficiais, como determina a legislação atual, mas também por bancos privados autorizados pelo Banco Central fato criticado em janeiro de 2025 pelo atual prefeito (que quis entubar a nova lei no povo) ao informar que o ex-prefeito Fabiano Horta teria tido a 'intenção' de enviar para o Banco Master valores do Fundo Soberano, fato que NÃO SE CONCRETIZOU!
A proposta foi apresentada pelo Executivo por meio da Mensagem nº 39/2026, que encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de 22 de setembro de 2026.
O objetivo é transformar parte das receitas originadas da exploração de recursos naturais não renováveis, especialmente petróleo e gás natural, em patrimônio financeiro capaz de contribuir com a manutenção e o desenvolvimento da educação ao longo dos anos.
Um dos pontos centrais da discussão envolve o parágrafo terceiro do artigo 3º da lei. O dispositivo estabelece que os recursos deverão ser depositados em conta específica do fundo, mantida em instituição financeira oficial instalada no município.
Na prática, a regra atual estabelece uma restrição quanto à instituição responsável por manter os recursos.
A proposta do governo municipal permitiria que instituições financeiras públicas ou privadas, desde que autorizadas pelo Banco Central, participassem da administração dos recursos.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, o Executivo defendeu a ampliação das alternativas disponíveis no mercado financeiro, permitindo ao município buscar melhores condições de rentabilidade, custos e serviços bancários. A mudança também permitiria uma política de investimentos mais diversificada, incluindo aplicações em renda fixa, renda variável, produtos estruturados e ativos imobiliários.
É importante destacar que a legislação de 2022 já permite aplicações no mercado de capitais. A proposta de 2026 ampliaria e detalharia essas possibilidades, além de modificar as regras relacionadas às instituições financeiras.
Recursos também poderiam financiar obras e parcerias
O projeto do Executivo não se limitava à administração bancária. A reformulação previa novas possibilidades de utilização dos recursos em investimentos educacionais, como obras escolares, implantação de Campi de Educação Pública Transformadora (CEPTs), aquisição de equipamentos e projetos de infraestrutura, o que poderia gerar desvios de finalidade.
Também estabelecia previsões relacionadas a parcerias público-privadas, conhecidas como PPPs, incluindo mecanismos para assegurar determinadas obrigações financeiras decorrentes de contratos de concessão, o que poderia gerar desvios de finalidade.
Esse ponto também gerou divergências entre os vereadores. Na primeira votação, Rita Rocha apresentou ressalvas relacionadas às PPPs e às obrigações vinculadas a concessões. Outros parlamentares fora da base e a vereadora Adriana Costa (esta da base, mas ciente do problema que poderia ocorrer) questionaram se a ampliação das possibilidades de utilização poderia afetar a preservação do patrimônio acumulado.
Já os vereadores da base defensores da medida sustentaram que o dinheiro continuaria vinculado aos objetivos educacionais, com possibilidades de investimentos estruturantes e de melhoria na gestão financeira sem se preocupar com possíveis desvios de finalidade.
PROJETO REJEITADO
Entretanto, o resultado da primeira votação não foi suficiente para garantir a aprovação definitiva da matéria. Como se tratava de uma lei complementar, a proposta precisava obter maioria absoluta dos membros da Câmara nos dois turnos. Com a insuficiência de votos favoráveis na segunda votação, a reestruturação proposta pelo Executivo foi rejeitada.
A satisfação do presidente da Câmara - Aldair de Linda, ao informar que COM DOIS VOTOS CONTRÁRIOS, DUAS ABSTENÇÕES e OITO VOTOS FAVORÁVEIS (seriam necessários 11 votos - MAIORIA + 1), o projeto estava REJEITADO e só poderá ser reapresentado em 2027 foi latente. Foi realmente uma sessão histórica e a tentativa de esvaziamento acabou sendo um TIRAMBAÇO NO PÉ DO GOVERNO E DOS VEREADORES DA BASE que foram mal instruídos (ou pelo chefe do executivo ou pelo líder do governo) e acabaram não participando da sessão decisiva, provocando uma grande vitória para o presidente da Câmara e para o povo maricaense que ficou livre de mais uma possível maquiagem que poderia levar a uma grande sacanagem e possívies desvios de recursos públicos.
Assista abaixo na íntegra, a sessão histórica:
Fundo acumula mais de R$ 1,3 bilhão
A dimensão dos recursos envolvidos foi um dos pontos de destaque da discussão. Conforme o portal oficial da Prefeitura, o Fundo Soberano da Educação registrava saldo de R$ 1,38 bilhão em 30 de setembro de 2026.
O último aporte informado pelo município havia ocorrido em 16 de junho, no valor de R$ 237,6 milhões. Os recursos do fundo são provenientes principalmente de receitas relacionadas à exploração de petróleo e gás, além de transferências, rendimentos financeiros e outras fontes previstas na legislação.
A proposta de reestruturação pretendia modificar a governança desse patrimônio, incluindo a possibilidade de contratação de agentes operadores para auxiliar na administração dos investimentos.
