A 12 dias do segundo turno das eleições, governo propõe votar nesta semana aumento do teto de receita do MEI para R$ 110 mil
O governo Lula anunciou, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, que vai enviar ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei Complementar que concede perdão de dívidas públicas dos microempreendedores individuais (MEIs), além de um aporte público de até R$ 5 mil por MEI para investimentos em bens de capital e melhorias.
Lula quer que a proposta do perdão seja votada pela Câmara juntamente com o aumento do teto do faturamento para essa modalidade de negócios dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esse pacote de medidas foi batizado de Prospera MEI.
Perdão a quem não pagou o DAS
Pelas contas do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o perdão das dívidas chega a R$ 12,6 bilhões e é adotado a despeito do Desenrola MEI, lançado há três três meses pelo governo. Ao todo, estão em dívida pelo não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) cerca de 3,6 milhões de MEIs.
"A conclusão da área técnica da PGFN é de que é uma dívida irrecuperável em grande medida. Queremos tirar a pendência da dívida com a União. Vamos zerar a dívida tributária com o governo federal que hoje é cobrada pela PGFN, muitas vezes com medidas judiciais. Vamos retirar os processos", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
"Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco", disse Lula, para quem o pacote representa "um recomeço" para MEIs endividados.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, anunciou ainda um programa de dinheiro público direto a microempreendedores. "Não crédito. É o PixMEI de até R$ 5 mil para que o empreendedor faça mudanças que gerem capital produtivo", afirmou Pereira.
A ideia é injetar esses recursos para financiar projetos dos MEIs, sem necessidade de reembolso. O objetivo é permitir investimentos que ampliem a capacidade produtiva dos microempreendedores, como a compra de equipamentos para um salão de beleza ou de uma moto elétrica para entregas, por exemplo.
De acordo com a proposta, o PixMEI deve beneficiar cerca de 1 milhão de MEIs em até quatro anos. De acordo com o governo federal, a proposta prevê assistência aos empreendedores por meio de parceiros como o Sebrae para estruturação dos planos de negócios.
Desenrola para dívidas privadas
Durigan também afirma que o governo mapeou dívidas privadas de R$ 150 bilhões dos MEIs junto a bancos. "O governo vai comprar essa dívida dos bancos. Para o governo comprar essa dívida, quer desconto de no mínimo 90%. O banco que oferecer mais desconto terá a dívida comprada primeiro", diz Durigan.
O perdão integral das dívidas públicas dos MEIs será enviado ao Congresso como projeto de lei em regime de urgência. O ministro da Fazenda afirma que a ideia do governo é votar o projeto na na Câmara juntamente com a proposta do governo, já enviada, para elevar o teto de faturamento do MEI na Casa ainda nesta semana.
O impacto fiscal do reajuste do teto de faturamento de MEIs nos moldes que constam no projeto do governo seria de aproximadamente R$ 8 bilhões em três anos, sendo R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029, segundo a justificativa do projeto.
Lula também assinou um decreto presidencial que cancela a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais pelos MEIs relativas à venda de produtos e serviços para pessoas físicas. Os nanoempreendedores com faturamento anual de até R$ 40 mil ainda serão dispensados de criar um CNPJ e de emitir notas fiscais.
