Berenice Seara, um dos maiores desafetos do deputado federal Washington Siqueira (o Quaquá), ex colunista do Extra e atual do blogsite Tempo Real, informou que a 55ª Promotoria Eleitoral entrou com ação de impugnação do registro de candidatura do deputado federal Washington Quaquá, do PT, ao cargo de prefeito de Maricá; e de Adelso Pereira, do Avante, ao cargo de vereador do município nas eleições de outubro.
A inteligência artificial a serviço do Registro de Candidaturas detectou que ambos têm condenações e estariam inelegíveis por oito anos — a contar da data de cada decisão. Eles tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Prejuízo ao erário
Segundo a ação do MPE - Ministério Público Eleitoral, Washington Siqueira (o Quaquá) teve a rejeição pelo TCE-RJ das contas relativas ao período em que exerceu o cargo de prefeito do Município de Maricá. O Tribunal constatou irregularidades nas contas do ex-prefeito, com imputação de débito, por ato que causou prejuízo ao erário. Neste caso, com dolo, pois alertado pelo TCE sobre a irregularidade, o réu seguiu fazendo uso das verbas de forma indevida. O acórdão foi publicado em setembro de 2021.
Já no caso de Adelso Pereira, o MPE também relata dano ao erário e enriquecimento ilícito, constituindo, assim, ato doloso de improbidade administrativa. Ele chegou a solicitar parcelamento do débito junto Tribunal de Contas, mas não cumpriu o acordo, o que levou a Corte a julgar irregulares suas contas, conforme acórdão proferido em junho de 2020.
O escritório Fagundes Advogados Associados enviou uma nota com explicações sobre o caso de Quaquá. Eis o texto:
“Com todo o respeito que temos pelo Ministério Público, o robô de Registro de Candidaturas contratado pela instituição parece ter induzido a promotoria a um erro. A Constituição Federal, no artigo 31 – § 2o, determina que as contas de prefeito sejam julgadas pela Câmaras de Vereadores, sendo o posicionamento do Tribunal de Contas um mero parecer prévio.
O STF já pacificou a questão em decisão com repercussão geral: “O Constituinte de 1988 optou por atribuir, indistintamente, o julgamento de todas as contas de responsabilidade dos prefeitos municipais aos vereadores, em respeito à relação de equilíbrio que deve existir entre os Poderes da República”. Com isso, decidiu que o órgão competente para lavrar a decisão irrecorrível sobre contas de prefeito é a Câmara Municipal, e não o Tribunal de Contas.
Washington Quaquá não tem conta rejeitada pela Câmara Municipal de Maricá, e isso será provado quando o mesmo for chamado a apresentar sua defesa. Nas eleições de 2022 também houve uma impugnação – feita por adversário — com o mesmo tema, rejeitada por unanimidade pelo TRE-RJ, que deferiu o registro. Tanto é assim que Quaquá exerce o mandato de deputado federal, tendo sido eleito com 113 mil votos”.
E ai, está ou não IMPUGNADO?
extraído de Tempo Real, por Berenice Seara
