Em depoimento ao Ministério Público do Rio (MPRJ), o ex-subsecretário estadual de Saúde, Gabriell Neves, reconhece irregularidades e afirma que o ex-secretário da pasta, Edmar Santos, tinha conhecimento das contratações. Neves, acusado de fraudes no sistema de saúde do estado, está preso desde o dia 7 de maio, no Complexo de Gericinó, onde foi interrogado. Segundo ele, o próprio Edmar Santos encaminhava as propostas de contratações emergenciais, sendo uma delas vinculada ao Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para a montagem de hospitais de campanha. Ainda de acordo com o relato de Neves, teria partido do ex-secretário de Saúde a decisão de aumentar o número de leitos, de 200 para 1.400.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou buscas e apreensões na casa de Neves, de Edmar, bem como do governador Wilson Witzel, na terça-feira (dia 26). A medida teve como base o depoimento de Neves à 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro do Ministério Público do Rio (MPRJ), em 13 de maio. O documento, enviado pelos promotores de justiça para o Ministério Público Federal, deu origem à Operação Placebo. Ao todo, em quinze laudas de relato, havia 39 perguntas relacionadas à rotina como subsecretário, que acumulava a função de análise das propostas de contratações de emergência para o atendimento das vítimas da pandemia pelo coronavírus. Neves negou a participação em reuniões com Witzel para tratar de contratações na área da Saúde.
Um dos questionamentos feitos pelos promotores Denise Pieri e Cláudio Calo, durante a tomada de depoimento, era saber se todas as contratações relacionadas à Covid-19 eram "reportadas" ao Secretário de Saúde do Estado, e não somente as vinculadas aos hospitais de campanha. Em resposta, Neves declarou "que não é verdade o que o Secretário de Estado de Saúde Edmar falou na mídia que não tinha conhecimento sobre as contratações. Que tudo era reportado ao secretário, inclusive com mensagens eletrônicas através de aplicativo telefônico 'WhatsApp' eram trocadas várias vezes ao dia, sendo que muitas vezes, havia ligações para tratar das contratações" (sic).
Perguntado se não houve direcionamento para que a Iabas fosse a escolhida para a construção dos sete hospitais de campanha, Neves afirmou que não sabia responder. Na pergunta dos promotores, foi ressaltado o fato de a Organização Social (OS) se apresentar no dia 27 de março, em menos de 1:40 h, depois da inserção no sistema do termo de referência da secretaria de Saúde, com 14 folhas, se oferecendo para assumir a construção dos sete hospitais de campanha. Segundo o ex-subsecretário, a construção das unidades já havia sido anunciada pelo próprio Edmar na imprensa em entrevistas. Disse ainda que não sabia como a proposta chegou à secretaria de Saúde.
Sobre a contratação da Iabas ele diz ainda: "que confirma a decisão de incluir mais um hospital e levou a elaborar novo termo de referência foi por ordem expressa do Secretário de Estado de Saúde Edmar. Que, cotidianamente, quantidades de insumos, medicamentos eram modificados mais de uma vez por dia, sendo este um caso concreto. Que as modificações eram dadas por ordem do Secretário de estado de Saúde e por corpo técnico" (sic).
Os primeiros indícios de problemas nas contratações de emergência feitas pela secretaria estadual de Saúde, no início da pandemia, surgiram na dificuldade de acesso a dados públicos. O fato ocorreu no dia 9 do mês passado. Detectado o problema, a pasta informou que um servidor teria bloqueado o acesso por erro e teria instaurado uma sindicância para apurar as responsabilidades. No dia seguinte, o ex-subsecretário de Saúde, Gabriell Neves, foi afastado e, em seguida, exonerado do cargo. Uma investigação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio (MPRJ) revelou irregularidades na compra dos respiradores para os hospitais da rede, envolvendo três empresas e o próprio subsecretário. Segundo a promotoria, Neves é suspeito de integrar uma organização criminosa para a compra de respiradores com preços bem acima do valor de mercado, sem licitação.
Justiça do Rio suspende a nomeação do secretário Edmar Santos
O Tribunal de Justiça do Rio determinou o afastamento do secretário-extraordinário de Acompanhamento da Covid-19, Edmar Santos, do cargo. Ele havia sido nomeado para a função após sair do comando da secretaria de Saúde em meio a denúncias de corrupção na pasta. O pedido foi feito pelo deputado Anderson Moraes (PSL). Sem o cargo, Santos, investigado por desvio de recursos públicos, perderá o foro privilegiado. O governo do estado vai recorrer da decisão.
Na decisão, a juíza Regina Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública, afirma que, apesar de responsabilidade e livre escolha do governador, a nomeação de membros do secretariado "não é um cheque em branco". Para a magistrada, a nomeação de Edmar Santos após as denúncias de corrupção na saúde não cumpre os princípios constitucionais de a moralidade e probidade administrativas.
"Em um Estado democrático de direito, o descumprimento de princípios constitucionais é mais grave do que o descumprimento da própria regra, uma vez que os princípios formam a espinha dorsal do arcabouço jurídico do Estado e a sua violação fragiliza todo o conjunto", diz trecho da decisão.
O deputado Anderson Moraes comemorou a decisão:
— Fico muito feliz em ver que a Justiça atendeu o pedido e suspendeu a nomeação do Edmar. Afinal, o Gabriell Neves disse que ele sabia de tudo. Foro privilegiado não foi feito para acobertar corrupção — afirmou.
Procurado, o governo do Estado afirmou que a suspensão da nomeação do secretário será publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial, mas vai recorrer da decisão. Já Edmar Santos não respondeu até o momento.
A operação 'Placebo'
A "Operação Placebo", deflagrada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal nesta terça-feira e que mira a alta cúpula do governo do estado do Rio, teve por base duas investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Uma delas é a "Operação Favorito", quando foi encontrado um contrato entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Limitada, que possui como sócio Alessandro de Araújo Duarte, apontado como operador do empresário Mário Peixoto.
